ABIFEIJÃO quer ajuste na PEC da reforma tributária para evitar alta nos preços dos alimentos

A Associação Brasileira da Indústria do Feijão (ABIFEIJÃO) divulgou nota, nesta quarta-feira (5), defendendo mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Para a entidade, é necessário fazer alterações no texto para evitar uma alta acentuada dos impostos sobre os alimentos, o que provocaria aumento de preços de produtos como o feijão para os consumidores brasileiros.  

“A ABIFEIJÃO entende como necessária a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, complexo e cheio de distorções. Não obstante o caráter meritório da proposta apresentada, ajustes são necessários para que o cidadão não tenha que suportar um aumento expressivo na carga tributária de alimentos, em especial para aqueles que não serão elegíveis ao cashback”, afirma a entidade.

De acordo com a ABIFEIJÃO – associação que representa indústrias responsáveis por mais de 55% do feijão comercializado no país – hoje o feijão é isento de incidência de PIS e Cofins na esfera federal. “O produto só é submetido à incidência de ICMS diferenciada por estado, com isenção em alguns deles, como em São Paulo”, informa a entidade.

“Pela proposta da reforma tributária, deverá ocorrer a incidência de uma alíquota reduzida em 50% para alimentos para consumo humano. Considerando a viabilidade do setor feijoeiro e a acessibilidade do produto ao consumidor, a criação de uma alíquota reduzida mais próxima de zero é fundamental para que o feijão chegue à população a custos menores”, diz o presidente da ABIFEIJÃO, Mauro Bortolanza.

Na nota, a associação enfatiza ainda que a redução de custos ao consumidor é uma meta que deve ser privilegiada no Estado Democrático, para garantir acesso a itens essenciais a todas as classes sociais. “Para tanto, a ABIFEIJÃO recomenda a revisão da alíquota proposta para alimentos, com ajuste visando o menor impacto possível no consumo do feijão que, ao lado do arroz, constitui a base alimentar da população brasileira”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota com a posição da ABIFEIJÃO sobre a reforma tributária:

 Reforma Tributária: ABIFEIJÃO manifesta preocupação com a possibilidade de aumento no preço dos alimentos

“A Associação Brasileira da Indústria do Feijão – ABIFEIJÃO, representa as indústrias de beneficiamento de feijão do Brasil. A entidade possui 22 empresas em seu quadro social, as quais correspondem a mais de 55% de todo feijão comercializado no país. Ciente de sua responsabilidade enquanto representante de um segmento do setor feijoeiro, tão numeroso e pulverizado, vimos por meio desse expediente manifestar a preocupação com o texto da proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

A ABIFEIJÃO entende como necessária a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, complexo e cheio de distorções. Não obstante o caráter meritório da proposta apresentada, ajustes são necessários para que o cidadão não tenha que suportar um aumento expressivo na carga tributária de alimentos, em especial para aqueles que não serão elegíveis ao cashback.

Isento da incidência de Pis e Cofins na esfera federal, o feijão sofre incidência de ICMS diferenciada por estado, com isenção em alguns destes, como em São Paulo. Pela proposta do texto da reforma tributária em tramitação, deverá ocorrer a incidência de uma alíquota reduzida em 50% para alimentos destinados para o consumo humano. Considerando a viabilidade do setor feijoeiro e a acessibilidade do produto ao consumidor, a criação de uma alíquota reduzida mais próxima de zero é fundamental para que o feijão chegue à população a custos menores. O passado recente atestou a sensibilidade ao preço do consumidor de feijão e o impacto deletério que pode haver nos níveis de consumo da leguminosa no curto período.

O retorno acentuado da inflação, ao lado do desestímulo ao consumo de alimentos saudáveis, onerados pelo novo sistema, poderá ocasionar impacto social e econômico devastador no médio e longo prazo.

Ao lado da segurança jurídica, simplificação e unificação de tributos, a redução de custos ao consumidor é meta que deve ser privilegiada em um Estado Democrático, para que se assegure o acesso a itens essenciais a todas as classes sociais. Para tanto, a entidade recomenda a revisão da alíquota proposta para alimentos, com ajuste visando o menor impacto possível no consumo do feijão que, ao lado do arroz, constitui a base alimentar da população brasileira.”