Queda de juros não deve aliviar tensão entre o governo e o presidente do BC

Ivanir José Bortot*

O Banco Central sinalizou uma redução da taxa básica de juros na próxima reunião de agosto, uma decisão muito esperada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As apostas dos economistas dos bancos são de uma queda de 0,25%, dentro de um processo lento e gradual que levará os juros, que hoje são de 13,75%, para 12% em dezembro de 2022. Mesmo que seja pequena, a queda dos juros é um sinal importante de que a inflação está cedendo, mas ainda distante para dizer que com que este patamar de juros teremos uma retomada do crescimento, pois o crédito continuará proibitivo para os consumidores em função do spread bancário.

A queda de braço entre Banco Central e a equipe econômica do governo Lula em torno de um patamar de juros que possa estimular a retomada do crescimento da economia com inflação baixa será longa. Ou seja, no mínimo o tempo de mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que precisa defender como questão de honra a autonomia concedida pelo Congresso Nacional.

Hoje nenhum economista consegue arriscar qual o patamar de juros que possa, ao mesmo tempo, manter a inflação na meta e estimular o crescimento. Roberto Campos Neto reduziu os juros, no governo de Jair Bolsonaro, a 2% ao ano, sem grande crescimento da economia. Como a inflação estava naquela época acima da taxa de juros, acabou contribuindo mais para aliviar o custo da rolagem dos papéis do Tesouro Nacional. As pessoas que aplicaram poupança em papéis públicos tiveram rentabilidade negativa do seu capital. Perderam dinheiro, já que os juros de 2% ano ficaram abaixo da inflação de 3,75% ou mais.

Hoje está mais que explícita a divergência entre a estratégia de estímulo ao crescimento da economia – dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet – com os fundamentos da política monetária do Banco Central de combate à inflação.

Simone Tebet usou vários argumentos para justificar a imediata queda dos juros básicos da economia, atribuição precípua do BC. Um deles seria de que o atual crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), maior do que previsto, justificaria uma redução imediata das taxas de juros.

Juros, receita amarga contra o consumo

O indicativo de crescimento da economia diante de um esforço de controle de inflação tem um efeito contrário com o ponto de vista da queda das taxas de juros. O Banco Central utiliza os juros como instrumento de contração monetária. O consumo da economia tem que cair para levar a uma redução dos preços e queda da inflação.

A política fiscal da equipe econômica do governo Lula tem sido expansionista, injetando dinheiro na economia. Quanto maior a quantidade de dinheiro circulando no mercado, maior será o esforço monetário contracionista do BC. O arcabouço fiscal contribuiu para sinalizar uma preocupação com regras de controle de gastos que dependem do crescimento da economia, uma espécie de atalho para não enfrentar a dura realidade de corte de gastos: único instrumento fiscal que contribuiu para maximizar os efeitos da política monetária.

Mesmo que seja pequena, a queda dos juros é um sinal importante de que a inflação está cedendo”

Aqui valer lembrar ao leitor que todos os atalhos para controlar a inflação, desde os anos 1980, fracassam. Só com o Plano Real, onde foi feito um forte ajuste fiscal, uma reforma do sistema financeiro e uma engenhosa política cambial e monetária, foi possível vencer a inflação. Hoje, a inflação está de volta devido ao aumento permanente de gastos acima da arrecadação. O que fica evidente é que o reequilíbrio das contas públicas só poderá ser obtido com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e superávits primários como forma de evitar o crescimento da dívida pública. Com um estoque de dívida sob controle e em prazos mais longos, será possível uma redução maior dos juros, em situação de inflação dentro da meta.

A pressão por gastos vai continuar

O atalho fiscal que hoje a equipe econômica de Lula busca é o tentar reduzir o déficit público com a redução dos benefícios fiscais. Para 2023 estão previstos R$ 150 bilhões de receitas que viriam da promessa da eliminação de benefícios fiscais. Até aqui este objetivo não teve nenhum efeito real sobre a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Os subsídios previstos no orçamento deste ano continuam inalterados. Mais do que isso, o governo concedeu novos benefícios à indústria de automóveis e ao setor agrícola. A equalização das taxas de juros nos empréstimos ao setor rural deve ser elevada para R$ 25 bilhões. A pressão dos grupos de interesse no Congresso Nacional por recursos públicos é uma realidade consolidada por décadas, como o caso da Zona Franca de Manaus.

O reequilíbrio das contas públicas só poderá ser obtido com crescimento PIB e superávits primários”

O equilíbrio fiscal, isto é, quanto dinheiro o governo tira da economia com a arrecadação dos impostos e quanto injeta com gastos, influi na política monetária e nas taxas de juros. Quando a emissão de recursos públicos é maior do que o montante arrecadado, o efeito contracionista das taxas de juros é menor e vai exigir taxas mais elevadas para controlar a inflação. Em situação inversa, os juros podem ser menores para alcançar os mesmos objetivos.

Queda lenta, gradual e restrita da Selic

A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) deu sinais claros aos operadores do mercado financeiro que será iniciado o processo de redução das taxas de juros. O patamar das taxas de juros que possa de fato contribuir com a retomada do crescimento e o controle da inflação será um ponto de discórdia permanente entre o BC e a equipe econômica.

A equipe econômica do governo Lula dá a entender que está mais preocupada com o crescimento da economia do que com o combate da inflação. Na realidade, embora a inflação tire o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres, beneficia as contas públicas. A inflação dá ganhos significativos na execução do orçamento, já que suas receitas são corrigidas pela inflação e as despesas, não. Há ainda ganhos de senhoriagem com a emissão de papel moeda pelo Banco Central, uma vez que estes recursos que compõe a base monetária ficam em valor nominal, sem correção pela inflação. Os ganhos de senhoriagem no final vão para o caixa do Tesouro Nacional.

O trabalho do BC de controle da inflação vem dando resultados. A inflação do Brasil também está caindo com ajuda do aumento das taxas de juros dos bancos centrais dos Estados Unidos e Europa, entre outros. O aperto monetário feito mundo afora está provocando uma queda generalizada das commodities, especialmente dos alimentos, como soja, milho, trigo e carnes. O impacto da queda de preços destes produtos começa a surtir efeito em diversas cadeias de alimentos no mercado interno. O que continua como fator que impede uma queda maior das taxas de juros são as preocupações com esforço fiscal e um aumento da dívida pública cada vez maior.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA