Governo federal anuncia medidas de apoio a produtores de leite
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos: 1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia.
Além desses três itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, esses 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
As medidas foram aprovadas durante reunião realizada nessa terça-feira (15), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em Brasília. Segundo o secretário executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião, a decisão levou em consideração a situação delicada por que passa a pecuária de leite no país, com aumento do custo de produção interno e crescimento significativo das importações, o que vem causando impacto negativo aos produtores nacionais.
“A expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos municípios brasileiros”, disse Rosa.
Borrachas naturais
O Gecex aprovou ainda a elevação do Imposto de Importação, de 3,2% para 10,8%, de dois tipos de borrachas naturais secas.
A medida, que terá vigência de dois anos, busca mitigar a grave crise enfrentada atualmente pelo setor de borrachas naturais, sobretudo em razão das quedas acentuadas no preço internacional do elastômero e da consequente perda de competitividade frente aos produtos importados de países do Sudeste Asiático.
Além da importância econômica e estratégica das borrachas naturais, a decisão levou em consideração, também, o papel da produção de borracha natural nas esferas social, ambiental e de defesa.
As decisões do Gecex entrarão em vigor nos próximos dias, após a publicação das novas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade.
Da redação, com informações do Mdic
