O livre arbítrio é um mito

Gil Reis*

Neste artigo, vou abordar a perda do livre arbítrio. Todavia, como no subtítulo creditei a perda do livre arbítrio à covardia, vale a pena defini-la: “De acordo com Immanuel Kant, filósofo alemão, a preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens (seres humanos), depois que a natureza de há muito os libertou de uma direção estranha, continuem, no entanto, de bom grado menores durante toda a vida”. Espero que o que disse Immanuel Kant ajude você, meu caro leitor, a entender melhor o artigo abaixo, do qual transcrevi trechos.

O site ABD – ACADEMIA BRASILEIRA DE DEFESA – Pro Pátria publicou, em 18 de dezembro de 2020, o artigo “A liberdade nos dias atuais”, de autoria do professor Jober Rocha, no qual ele aborda o conceito de liberdade, que é a ‘alma’ do livre arbítrio.

“O vocábulo liberdade, segundo alguns autores, possui três significados fundamentais, correspondentes a três concepções filosóficas que se sobrepuseram ao longo da história, e que podem ser caracterizados da seguinte maneira:

1. Liberdade como autodeterminação, ou autocausalidade, segundo o qual a liberdade é a ausência de condições e de limites;
2. Liberdade como necessidade, o qual se baseia no mesmo conceito anterior, a autodeterminação; porém, atribuindo-o a totalidade a que o homem pertence (seja ao mundo, a substância, ao estado); e, por último,
3. Liberdade como possibilidade ou escolha, segundo o qual a liberdade é limitada e condicionada; isto é, finita.

Assim, as disputas metafísicas, morais, políticas, econômicas etc, em torno da liberdade, são dominadas pelos três conceitos em questão; aos quais, portanto, podem ser remetidas as formas específicas de liberdade sobre as quais essas disputas versam. Segundo a primeira concepção de liberdade (absoluta, incondicional, sem limitações ou graus), é livre aquele que é causa de si mesmo. Sua primeira expressão encontra-se em Aristóteles, que afirmava que tanto o vício quanto a virtude dependem de nós e que nas coisas em que podemos dizer sim, também podemos dizer não. Assim, o homem seria o princípio e o pai de seus atos, bem como de seus filhos, no dizer de Aristóteles. A Igreja Católica, posteriormente, esposou a filosofia aristotélica, principalmente para justificar o livre arbítrio e a noção de pecado.

Os Estoicos admitiam que, apenas, eram livres as ações que tinham, em si mesmo, causa ou princípio. Assim, só o sábio era livre e todos os demais eram escravos, pois a liberdade era autodeterminação, enquanto a escravidão era falta de autodeterminação. Vários filósofos, ao longo da história, defenderam a tese de que a autodeterminação era a definição de liberdade. Platão, entretanto, foi o primeiro a afirmar que da demasiada liberdade, concedida pelo regime democrático, nasciam tanto as tiranias quanto a escravidão.

A segunda concepção fundamental de liberdade identifica-a como necessidade. Esta concepção é muito parecida com a primeira. Sua origem está nos Estoicos, para os quais a liberdade consistia na autodeterminação e, portanto, apenas o sábio era livre. Mas, porque razão ele era livre? Porque vivia em conformidade com a Natureza, conformando-se à ordem do mundo, ao destino. Para o grande filósofo Spinoza, só Deus era livre, pois só Ele agia com base nas leis de Sua Natureza e sem ser obrigado por ninguém, ao passo que o homem como qualquer outra coisa era determinado por necessidades de Natureza Divina e podia julgar-se livre, somente, por ignorar as causas de seus desejos e vontades.

Enquanto as duas primeiras concepções de liberdade possuem um núcleo conceitual comum, a terceira concepção de liberdade não recorre a esse núcleo porque entende a liberdade como medida de possibilidade; portanto, escolha motivada ou condicionada. Livre, nesse sentido seria quem possuísse, em determinado grau ou medida, determinadas possibilidades. Platão foi o primeiro a enunciar que as almas, antes de encarnar, eram levadas a escolher o modelo de vida a que posteriormente ficariam presas. Assim, a maior parte das almas escolheria a sua vida de acordo com os costumes da vida anterior. Este conceito determinístico foi completamente esquecido até a idade contemporânea, em razão da noção de livre arbítrio dominante durante o final da antiguidade e a idade média.                          

Desta forma, na idade contemporânea, o conceito assumiu o aspecto de negação da liberdade de querer e da afirmação da liberdade de fazer. Na atualidade, abstraindo-se do conceito metafísico de Platão, destaca-se o fato de que a liberdade humana é situada como enquadrada no mundo real; isto é, uma liberdade condicionada, uma liberdade relativa. Hoje, assim como nos tempos em que à noção de liberdade no mundo moderno foi formulada, esta é uma questão de medida, de condições e de limites. Isso em qualquer campo, desde o metafísico e psicológico, até o econômico, jurídico, político e social.

As relações entre as nações, na era da globalização, impedem, muitas vezes, a mobilidade de fatores de produção, como trabalho (veja-se, por exemplo, o caso da proibição à entrada de trabalhadores mexicanos nos EUA e de sul-americanos, africanos e asiáticos na Europa) e capital (na atualidade, sujeito a regras para transitarem entre os vários países); estabelecem quotas de produção e de exportação entre os países, barreiras alfandegárias, tarifas de importação, além de restrições à imigração e à emigração.

Com isto, a liberdade de escolha por parte dos indivíduos, para decidir sobre suas próprias vidas, seus destinos e seus futuros, é reduzida; sem falar em outras imposições de ordem religiosa, legal, social e política, existentes em muitos países do mundo, que fazem com que milhões de seres humanos sejam impedidos de exercitar as chamadas Instituições Estratégicas da Liberdade, como a liberdade de pensamento, de consciência, de imprensa, de reunião, de ir e vir, etc. Assim, milhões de seres humanos têm impedidas suas possibilidades de escolhas nos campos cientifico, religioso, político, social e econômico.

Como podemos ver a vida humana, nos dias atuais, está mais para uma servidão consentida em uma ditadura das regras, dos regulamentos e das leis estabelecidos pelas elites, do que para uma liberdade de ser, de estar e de fazer, como aquela da qual já desfrutaram algum dia, nos primórdios da vida na Terra, os nossos ancestrais”.

Em se tratando de Brasil, postei, recentemente, em um determinado grupo de WhatsApp: ‘Desculpem todos porque a minha norma de conduta me impede de tratar de política, todavia não me sinto impedido de tratar de covardia’. Aliás, foi a covardia de alguns que me inspirou a escrever este artigo. Naturalmente estou me referindo a determinadas decisões do nosso Supremo Tribunal Federal(STF), que, ao contrário do que a maioria imagina, não é a Suprema Corte americana. O STF é impedido de legislar e o limite da sua competência é a fiscalização do cumprimento da nossa Constituição e não alterá-la a ‘bel prazer’ de seus ministros. Chama a atenção de todos a covardia de alguns para enfrentar tais decisões. Friedrich Hayek explica o que está acontecendo no Brasil com a atuação do STF;

“A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame” – Friedrich Hayek, 1899 a 1992, um polímata austríaco, posteriormente naturalizado britânico. É considerado um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico. Foi defensor do liberalismo clássico e procurou sistematizar o pensamento liberal clássico para o século XX, época em que viveu.

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA