Falta alguma coisa na Reforma Tributária

Gil Reis*

Enquanto o Congresso luta para proteger o Brasil e seu povo, o governo, diretamente ou através de seus aliados, usa a técnica de “entupir a defesa”, procedimento muito conhecido no mundo jurídico. Como funciona? É simples. Quando tramitam no Congresso assuntos de crucial importância para o país, que mobilizam todas as forças democráticas para nos defender das medidas potencialmente prejudiciais, o governo e seus aliados, através de PLs, medidas provisórias e outras ações, procuram desviar as ações e dividir as forças de seus oponentes, ou seja, tudo se converte em prioridade. Conclusão: medidas que não seriam aprovadas normalmente ou passam despercebidas ou são aprovadas por falta de forças de oposição.

Apesar de todo o trabalho técnico envolvendo o debate da RT, o debate sobre o tema é eminentemente político. No debate político, os setores da economia afetados se sentem compelidos a aceitar as consequências menos danosas em busca da derrubada das mais danosas. Passo a passo o ‘chassis’ da Reforma Tributária (RT) vai sendo aprovado no Congresso Nacional. A enorme campanha desinformações é dirigida para o grande público, sem conhecimento suficiente para avaliar o assunto, que a RT foi aprovada.

Ledo engano. O que vem sendo aprovado é apenas um ‘chassis’ de uma RT que para se tornar concretamente uma real RT ainda carece de dezenas de ‘legislações complementares’ que poderão alterar o espírito da lei aprovada. Assim, os parlamentares, as empresas privadas e os contribuintes que se defrontam com o apetite voraz do poder público, que se alimenta com o nosso suado dinheirinho, terão anos de luta pela frente. O próximo ano será de enorme desafio, é um ano de luta para a eleição de prefeitos. Lembrando sempre que as prefeituras são a base eleitoral dos parlamentares. O ano seguinte, 2025, será uma espécie de ‘olho do furacão’ onde os ventos param. No ano de 2026, as coisas se complicam ‘pra valer’, será um ano político para a eleição de governadores e dos próprios parlamentares. Seja o que o Criador quiser.

Cada vez mais tenho a tendência de concordar com a socióloga russa Ayn Rand quando diz: “Me oponho a todas as formas de controle; defendo uma economia absoluta de laissez-faire, livre e não regulamentada. Sou pela separação do estado e da economia, assim como tivemos separação de estado e igreja, o que levou à coexistência pacífica entre diferentes religiões”. A minha tendência em concordar com a socióloga não ‘caiu do céu’, mas é fruto da minha perplexidade acompanhando os debates e propostas da RT.

A luta para aperfeiçoar e modificar as consequências danosas da RT é extremante exaustiva para mim (mesmo não sendo parlamentar) e para todos os que participam dela na defesa do nosso país e de todos nós enquanto contribuintes. O caminho trilhado pelo governo, com o único objetivo é aumentar a arrecadação do dinheiro dos contribuintes, começou antes que as PECs 45 e 110 começassem a tramitar na Câmara e no Senado, com o apoio dos ‘fazedores’ da desinformação, que trabalham para convencer os brasileiros que tais PECs não aumentariam a carga tributária dos setores da economia e reduziriam o tempo que as empresas gastam para apurar, declarar e pagar impostos.

Hoje, de acordo com pesquisas sérias, as empresas gastam para apurar, declarar e pagar impostos cerca de 1.501 horas por ano, em média, por volta de 62 dias de trabalho. Até o momento, o que assistimos é que haverá o aumento real de carga tributária da maioria dos setores descarregada no bolso dos contribuintes, todavia faz parte do engodo da PEC 45 a manutenção de benefícios já existentes como se fossem criação da mesma. Paralelamente não consigo divisar nenhuma redução do tempo que as empresas gastam para apurar, declarar e pagar impostos, pelo contrário, pela complexidade da PEC 45, o que prevejo é o aumento do tempo que as empresas gastam para apurar, declarar e pagar impostos.

A campanha desenvolvida pelos ‘fazedores da desinformação’, ricamente patrocinados, foi e é uma verdadeira ‘lavagem cerebral’, fazendo com que a maioria dos contribuintes acreditem que a PEC 45 é um ‘pacote de bondades’ que os protegerá. Felizmente existe a mídia alternativa, em confronto com desinformação espalhada por todo o país, que vem lutando arduamente para que não caiamos na tentação da Reforma Tributária da forma com que foi proposta. Naturalmente, sou favorável que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma ou reestruturação de seu sistema tributário, não esta que está sendo proposta.

Enquanto se discute e debate a RT o Brasil está parado. Quem tem e inteligência para analisar pode verificar que se trata de uma proposta mal intencionada para levar o nosso país na direção do coletivismo. Somente o tempo dirá se tenho razão ou não.

“Nunca esqueça esta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de dinheiro que o que as pessoas ganham por si mesmos. Se o Estado quer gastar mais pode fazê-lo apenas por meio de empréstimos de suas economias ou aumento de impostos. Não é bom pensar que alguém vai pagar, porque esse alguém é você. Não existe tal coisa como o dinheiro público; há dinheiro apenas dos contribuintes” – Margaret Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven; foi uma política britânica que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990 e líder da Oposição entre 1975 e 1979. Foi a primeira-ministra com o maior período no cargo durante o século XX e a primeira mulher a ocupá-lo. Wikipédia

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA