Arroz a R$ 4 o quilo deve chegar aos consumidores em até 40 dias, diz governo federal
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, nessa terça-feira (28), a Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº4, autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o produto deve chegar às gôndolas dos supermercados em 30 ou 40 dias.
“O edital da Conab para compra pública de 300 mil toneladas de arroz importado e beneficiado deve sair hoje [29] com prazo de 90 dias para a primeira compra do volume gradual. O tempo de chegada vai depender do local do fornecedor do arroz, porque se vier da Ásia demora um pouco mais que o dos players do Mercosul. Acredito que em 30 a 40 dias esse arroz estará nas gôndolas dos supermercados ao consumidor”, disse Fávaro, durante entrevista ao programa Bom dia Ministro da EBC.
O arroz importado pelo governo será comercializado a R$ 20 por pacote 5kg, com identificação do governo federal, embalado na origem e preço tabelado, segundo Fávaro. O arroz a ser comprado será o agulhinha tipo 1. “A Medida Provisória do Executivo autorizou a compra de até 1 milhão de toneladas. Iremos comprar somente o necessário até o mercado se estabilizar, mantendo níveis razoáveis de preço ao consumidor”, afirmou Fávaro. De acordo com ele, não haverá racionamento na quantidade de venda por consumidor.
Os estoques do arroz adquiridos pela Conab pelo mecanismo de leilão deverão ser direcionados à venda para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que possuam rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. A portaria prevê que haja deságio da estatal para a venda do cereal, ou seja, que comercialize o produto importado a preço inferior ao adquirido. O preço de venda final ao consumidor final será tabelado em R$ 4,00 por quilo de arroz, estabelece a portaria.
Mais uma ação do governo federal
A nova medida é mais uma ação do Governo Federal para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul. A portaria estabelece parâmetros para a importação do grão e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.
As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas, segundo a medida, a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab.
A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.
Histórico de medidas
Diante do alto volume de chuvas que atingiu a Região Sul e consequentemente a plantação de arroz, o governo brasileiro implementou uma série de medidas. Uma delas foi a publicação de medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a Conab a importar até 1 milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.
Buscando garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, foi publicada a primeira portaria com os parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado. Para isso, foram previstos R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto.
Outra ação foi a aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), da proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, durante reunião extraordinária realizada remotamente.
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Mapa e da Conab, para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Ainda no mês de maio, o governo federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024. Com isso, foi liberado mais R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a preço justo no prato dos brasileiros. Desta forma, o montante total liberado atingiu R$ 7,2 bilhões para a compra prevista de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.
*Da redação, com informações do Mapa e do Broadcast
