Atenção produtor rural: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de 3 de fevereiro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um Comunicado Técnico com orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos produtores rurais. Acesse aqui o Comunicado Técnico.
A emissão da NFe digital, que substituiu a nota física, passa a valer a partir do dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, “garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor”.
Esse novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, e passou por vários ajustes para que o setor pudesse se adequar à nova norma.
O prazo de 3 de fevereiro abrange produtores que emitirem nota fiscal destinada ao seu próprio estado (operações internas), com faturamento superior a R$ 360 mil/ano em 2023 ou 2024, ou para outras unidades da federação (operações interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento.
Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o início da obrigatoriedade será em 5 de janeiro de 2026. A NFe será emitida pelos estados e DF.
FAESC/Senar SC
Em Santa Catarina, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC) oferece treinamentos específicos sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica em parceria com os Sindicatos Rurais e a Secretaria da Fazenda.
“Somente em 2023, capacitamos mais de 12.000 participantes em 1.226 turmas em todo o estado. No último ano, de janeiro a outubro, 5.905 produtores foram formados em 629 turmas, demonstrando o nosso compromisso em auxiliar o público do campo no uso das ferramentas tecnológicas para emitir a NFP-e”, diz o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.
O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, explica que os treinamentos continuam e que os interessados em participar dos cursos podem buscar informações nos Sindicatos Rurais de suas regiões ou diretamente no Senar/SC. “Esse trabalho está trazendo resultados significativos na formação dos produtores rurais e, por isso, reforçamos o convite para quem ainda não participou de um treinamento para que aproveite essa oportunidade gratuita disponível aos produtores”.
A programação dos treinamentos também pode ser consultada no link: https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/. Informações no Sindicato Rural de sua região.
Da CNA, com FAESC/Senar SC
