CNA recorre ao STF de decisão que mantém multa prevista na tabela do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
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recurso
Maggi diz que ainda aguarda despacho de recurso sobre cassação do glifosato
Ministro volta ao Twitter para falar sobre a ação contra a proibição do produto no país. Ele se desculpou por ter dito, ontem, que já havia despacho do recurso
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AGU e Mapa recorrem contra decisão que proibiu glifosato no Brasil
Segundo o ministro Maggi, o governo ajuizou recurso no TRF1 para reverter a liminar que impede os agricultores de usar o produto para plantar a próxima safra
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União prepara recurso para derrubar liminar contra suspensão do glifosato
Advocacia-Geral da União conta com apoio do Ministério da Agricultura para elaborar ação para reverter a decisão
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Andaterra critica decisão do STF de rejeitar recurso contra o Funrural
Agora, a expectativa das entidades do setor rural é que a Câmara vote a urgência do projeto que elimina o passivo do tributo
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Aprosoja Brasil lamenta rejeição de recurso sobre o Funrural no STF
Entidade diz que continuará buscando alternativas, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro, para eliminar o passivo do tributo
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Abrafrigo: STF tem oportunidade de restabelecer segurança jurídica no Funrural
Em nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos diz que julgamento de recurso ajuizado por entidades do agro é decisivo para corrigir injustiça
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STF marca para 17 de maio julgamento de recurso sobre o Funrural
Ação pede a inconstitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
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Governo distribui orçamento de R$ 384 milhões para subvenção do seguro rural
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) publica resolução que distribui o orçamento de R$ 384 milhões do Programa
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Governo tenta suspender proibição de exportação de gado vivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou neste domingo (4), na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em
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