Governo reduzirá em até 60% valor das multas por crimes ambientais
O governo editará, nos próximos dias, decreto que permitirá a redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais, anunciou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O restante dos valores devidos poderá ser pagos com serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação, neste caso para a indenização de proprietários ou posseiros atingidos.
Total de mulas aplicadas por ano pelo Ibama e ICMBio é de 3 bilhões (Agência Brasil)
Segundo o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário. Isso porque os devedores aplicarão o valor das multas diretamente nos projetos. “Como enfrentamos uma escassez de recursos, usaremos da criatividade e a legislação. Pelas informações que temos, o decreto sobre conversão de multas já foi assinado pelo presidente [Michel Temer] e será publicado nos próximos dias.”
Por ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, informou que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do Rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, acrescentou.
