CNA e Abrapa apoiam prorrogação de redução de base de cálculo de ICMS para insumos

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) consideraram acertada a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de prorrogar para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O Convênio ICMS nº 133/17 alterou o Convênio ICMS nº 100/97, que terminaria no final deste mês. O fim da medida implicaria aumento significativo do custo de produção dos produtores para o produtor rural, encarecendo os insumos em até 6%. Um dos temores da CNA era que o convênio fosse prorrogado por um período menor, até 31 de dezembro deste ano.

Em agosto, o presidente da CNA, João Martins, enviou ofício ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) informando que, em caso de não renovação, o imposto seria cobrado sobre uma base de cálculo que acarretaria elevação nos custos de produção dos produtores rurais. Martins ressaltou ainda que hoje as commodities agrícolas e pecuárias estão em queda e qualquer aumento nos custos de produção poderia comprometer a rentabilidade dos produtores.

No ofício ao ministro, Martins enfatizou ainda que toda a contribuição dada pela agropecuária para a economia brasileira é resultado dos altos investimentos em tecnologia por meio dos insumos agropecuários. Desta forma, a decisão de prorrogar o convênio contribuirá para “manter o crescimento sustentável do setor agropecuário e, por consequência, da economia brasileira”, concluiu.

Já a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) destacou que a decisão do Confaz é resultado de um grande trabalho articulado entre a Câmara Setorial de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os governos estaduais.

“No momento em que há uma grande ânsia governamental por arrecadação, saber da prorrogação do convênio representou não só uma preocupação a menos para os cotonicultores, como um indício de dias melhores no horizonte. O custo adicional aos produtores, estimado pelas indústrias de insumos, seria da ordem de R$10 bilhões, caso o benefício tivesse sido extinto”, assinalou o vice-presidente da Abrapa, Júlio Cézar Busato. Segundo ele, o ônus representaria um grande impacto na competitividade do agronegócio brasileiro.

 

 

 

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