Comissão aprova política voltada à qualidade de vida no campo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Zé Silva (SD-MG) que institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo (PAC Rural), programa federal que busca levar desenvolvimento econômico e social para o campo.
O Projeto de Lei 4943/13 também cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável (FNDRS), que financiará projetos do PAC Rural. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
A proposta estabelece objetivos, princípios e competências no âmbito da PAC Rural. Entre os objetivos estão garantir a recuperação e a construção de infraestrutura para escoamento da produção, desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e assegurar que as populações rurais tenham atendidos os seus direitos sociais, de cidadania e do trabalho. A PAC Rural será implementada de modo integrado com outras políticas públicas.
O FNDRS privilegiará com recursos as seguintes áreas: saneamento básico rural, habitação e educação rural, fortalecimento de práticas agroecológicas, criação e operacionalização de cooperativas agrícolas e recuperação e construção de estradas vicinais, entre outras.
O fundo terá como fontes os recursos decorrentes de acordos celebrados entre órgãos da administração pública (federal, estadual ou municipal); doações; e os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
