Situação da pesca no Brasil será debatida na Câmara nesta quinta-feira
O cenário da pesca e aquicultura no país, as perspectivas de produção e a administração governamental do setor são os temas de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, nesta quinta-feira (19), em Brasília.
“O país tem mais de 1 milhão de pescadores ativos que necessitam manter seus registros de atividade pesqueira para ter acesso a crédito e apoio nas áreas sanitárias, estruturais e de comercialização”, diz o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate.
Ele ressalta que são grandes as potencialidades para a produção do pescado no país, mas reclama que, atualmente, não há liberação de novos registros de atividade pesqueira nem fiscalização quanto à pesca predatória. “Não há funcionários suficientes para o atendimento básico das demandas existentes, assim como estrutura para a sua atuação.”
Em Minas Gerais, por exemplo, continua o parlamentar, há fábricas de gelo paradas. Caminhões frigoríficos e unidades de beneficiamento e processamento de pescado também estão paralisados.
Padre João lembra que, em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Em 2009, a secretaria foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura, extinto em 2016.
Neste ano, um decreto presidencial transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (9.004/17). A transferência, no entanto, é controversa. Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um projeto que suspende a transferência da secretaria do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior.
“É de extrema relevância estabelecer uma estrutura capaz de atender aos trabalhadores desse setor e minimizar os retrocessos e perdas ocorridos pela falta de definição das responsabilidades de cada órgão governamental”, afirma Padre João.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
