Projeto de Decreto Legislativo pode alterar relações comerciais do Mercosul
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), deve apresentar ainda nesta quinta-feira (9) Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para reavaliar as normas e os critérios que regem as relações comerciais entre os países do Mercosul. O objetivo principal é analisar o comércio de leite no bloco, cujas importações estão causando enormes prejuízos à cadeia brasileira de lácteos, mas a situação de outros produtos, como arroz, trigo, maçã e cebola, também serão examinadas.
De acordo com Sérgio Souza, há acentuados desequilíbrios de mercado no Mercosul, especialmente em relação a produtos agrícolas. “Isso ocorre porque recai sobre o agronegócio brasileiro pesada carga tributária, além de câmbio desfavorável, juros elevados e outros encargos que não se verificam no Uruguai, na Argentina, no Paraguai e nenhum outro país concorrente”.
Para o parlamentar paranaense, é preciso fazer prevalecer o princípio da isonomia. “Ou seja, é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam e na relação entre produtor brasileiro e produtor Mercosul levamos desvantagem. As condições impostas ao setor produtivo rural daqui são mais desfavoráveis, desde a legislação ambiental até a trabalhista, passando pelo câmbio, carga tributária e o chamado custo Brasil.”
Sergio Souza diz que o processo de integração econômica e social entre os países do Mercosul não deve favorecer uns em prejuízo de outros. “E o que a gente observa neste momento é muita desigualdade e assim fica muito difícil uma convivência comercial salutar em que todos possam sair ganhando e fortalecidos”, enfatiza.
Caso a Câmara aprove o Projeto de Decreto Legislativo sobre as relações comerciais do Brasil com os país do Mercosul, o texto terá força de lei. Ou seja, haverá reflexo direto em relação às condições do comércio regional.
