Projeto sobre dívidas de produtores será votado em regime de urgência
Projeto de lei que possibilita aos produtores rurais pagarem suas dívidas com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) foi apresentado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta contempla o desconto de 40% do valor da contribuição social, que passaria de 2% para 1,2% da receita bruta. O texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira (29) para que possa ser aprovado pelo Senado na próxima semana.
O Projeto de Lei 9206/2017 foi apresentado nessa terça-feira (28) pelos Nilson Leitão (PSBD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Zé Silva (SD-MG).
O projeto institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e segue as diretrizes previstas na Medida Provisória 793/17, relatada pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS).
Como não houve acordo entre governistas e oposição, a MP 793/17 não foi votada a tempo e perdeu a validade nessa terça-feira. Tereza Cristina também será a relatora do Projeto de Lei 9206/2017. A adesão ao PRR deverá ser efetuada, por meio de requerimento, até 28 de dezembro de 2017.
Para chegar a um acordo com a oposição, os governistas aceitaram incluir na proposta as renegociações das dívidas de crédito rural de pequenos agricultores com bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.
Veja aqui a íntegra da proposta.
