Governo de MT reduz alíquota de ICMS do feijão para 4%

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Foto: Sebastião Araújo/Embrapa

O feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso terá crédito presumido de 66,66% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais. Na prática, isso significa a redução da alíquota de 12% para 4% nessas operações. O benefício foi concedido por meio da Lei 10.633/2017 que tem validade de 90 dias.

A redução do ICMS para o feijão, que começou a valer na sexta-feira (1º), é um pleito antigo dos produtores mato-grossenses, que contou com o apoio da Famato.

A concessão do benefício fica condicionada a algumas regras, como a regularidade e idoneidade da operação, Além disso, o produto deve ter sido cultivado no estado e o contribuinte precisa estar em situação regular na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). A aceitação da Lista de Preços Mínimos e a operação também não podem ser beneficiadas por outro benefício fiscal.

A cadeia da suinocultura mato-grossense também foi beneficiada com o crédito presumido no ICMS. Por 180 dias, as saídas interestaduais de suínos em pé terão 50% de redução, o que significa a fixação da alíquota de 6% nessas operações. A lei que concede o benefício é a 10.634/2017, tendo como requisitos a regularidade fiscal do produtor de Mato Grosso, a aceitação da Lista de Preços Mínimos, a operação não ser amparada por outro benefício fiscal. Após os 180 dias, a alíquota retorna aos 12%.

O governo de estado também dispensou as indústrias de madeira de Mato Grosso enquadradas no Simples Nacional de pagar o ICMS incidente em razão da interrupção do diferimento concedido pela legislação estadual para as operações internas de aquisição de madeira em tora de florestas plantadas ou nativas.

Da redação, com informações da Famato

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