Entidades apoiam alterações na Lei de Proteção de Cultivares

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Foto: Embrapa

Dezessete entidades do agronegócio assinaram manifesto de apoio ao Projeto de Lei 827/2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares. A proposta é considerada um marco para a proteção e incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares.

No manifesto, divulgado nessa terça-feira (5), entidades setoriais como a Associação Brasileira de Produtores de Sementes de Soja (Abrass) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), apoiam o substitutivo ao PL, que tem como relator o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O substitutivo inclui pontos fundamentais levantados pelo setor produtivo. Entre eles, a ampliação do direito de proteção de cultivares, o incentivo à pesquisa, o direito do agricultor de salvar sua própria semente ou muda e a regulamentação do sistema de cobrança de sementes de uso próprio, entre outros.

“Estamos empenhados em aprovar esse relatório porque acreditamos nos avanços e melhorias que a nova legislação pode gerar aos produtores”, destacou o secretário-executivo da Abrass, Leonardo Machado.

As entidades setoriais vêm mobilizando parlamentares para aprovação do relatório na Comissão Especial. A legislação atual, aprovada há quase 20 anos, foi considerada, à época, um avanço por estimular a proteção da propriedade intelectual no campo. No entanto, as novas exigências do mercado e a disseminação de tecnologias, como o melhoramento genético, exigem a atualização na lei.

Nos últimos anos, os principais problemas enfrentados pelo setor, que inclusive prejudicam a sustentabilidade da agricultura, são a redução da rentabilidade da pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, a diminuição do número de obtentores vegetais e produtores de sementes e mudas, bem como a elevação do preço desses produtos.

O alto custo e tempo para obtenção de novas cultivares acarretam em uma perda substancial da competitividade do agronegócio brasileiro devido à concentração de mercado nas multinacionais. A falta de investimentos e de capacitação técnica adequada também ajuda no aumento da informalidade e da pirataria no mercado de sementes.

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