Comissão da Câmara aprova alerta para teor de sal e açúcar em rótulos de alimentos

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Deputada Maria Helena, relatora do projeto –  Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta que torna obrigatório, na parte frontal da embalagem de produtos industrializados, quadro informativo de fácil visualização com as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura (saturada e trans) e sódio na composição do alimento.

A iniciativa consta no Projeto de Lei 5522/16, aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR). A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“É um avanço na simbologia que trará mais atenção no momento de o consumidor escolher o produto, se atentando mais detidamente na leitura das informações relativas à composição”, justificou Maria Helena.

A parlamentar incluiu no parecer os PLs 5522/16, 6770/16 e 7621/17, que tramitam apensados e tratam do mesmo assunto.

Imagens e símbolos

O novo texto proíbe a utilização de imagens, sons ou símbolos com a finalidade de atrair o interesse de crianças menores de 5 anos para o consumo de alimentos com alto teor de carboidrato, açúcar, gordura, sódio e conservantes.

Na versão aprovada, cada célula do quadro informativo deve apresentar as seguintes cores de fundo:

– verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar;

– amarelo, se a quantidade apresentar níveis semelhantes aos recomendados;

-e vermelho, se a quantidade do nutriente apresentar níveis superiores aos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar.

Segundo o texto, norma específica da autoridade responsável pela vigilância sanitária federal regulamentará a medida. O descumprimento da lei configurará infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Da redação, com informações da Agência Câmara Notícias

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