Federarroz denuncia ações lesivas aos produtores de arroz

a plantacao arroz 15 1 18
Foto: Irga/Gov. RS

A Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) informa, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (15) em seu site, que denunciará ao Ministério Público Estadual os juros abusivos praticados nos contratos de financiamentos efetivados pelo setor industrial diretamente com os produtores de arroz do estado para custear a produção. Para a entidade, a situação caracteriza possível abuso de poder econômico e desrespeito à defesa do consumidor.   

“Existem precedentes judiciais reduzindo os encargos cobrados dos produtores rurais, de modo que os orizicultores poderão, inclusive, adotar, individualmente, medidas judiciais com essa pretensão”, destaca a nota, assinada pelo diretor do Departamento Jurídico da Federarroz, Anderson Ricardo Levandowski Belloli.

Segundo o documento, a “Federarroz deverá adotar a integralidade das medidas cabíveis tendentes a repelir a ocorrência de possíveis abusos do poder econômico e, ainda, a defesa dos consumidores”.  A nota esclarece também que essas ações foram aprovadas, por unanimidade, em reunião da diretoria da entidade no último dia 11.

A Federarroz anuncia ainda que “levará ao conhecimento das autoridades os descontos concretizados pelo setor industrial, quando do recebimento e faturamento relativos à classificação concernentes aos requisitos de identidade e qualidade do arroz in natura recebido dos orizicultores gaúchos, na medida em que, salvo melhor juízo, os percentuais da produção objeto dos referidos descontos por parte do setor industrial possivelmente excedem os limites da legalidade”.

Abaixo, a íntegra da nota da Federarroz:

“O Departamento Jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), representado pelo diretor jurídico Anderson Ricardo Levandowski Belloli, divulga Nota de Esclarecimento para informar que a diretoria da entidade aprovou, de forma unânime, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2018, que a Federarroz deverá adotar a integralidade das medidas cabíveis tendentes a repelir a ocorrência de possíveis abusos do poder econômico e, ainda, a defesa dos consumidores, conforme os esclarecimentos abaixo.

Com efeito, a Federarroz deverá apresentar ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras autoridades competentes, as possíveis inconformidades, tais como, por exemplo, os juros abusivos ocorridos nos contratos de financiamentos efetivados pelo setor industrial diretamente aos produtores de arroz do Estado com o escopo de custear a produção agrícola, vez que existem precedentes judiciais reduzindo os encargos cobrados dos produtores rurais, de modo que os orizicultores poderão, inclusive, adotar individualmente medidas judiciais com essa pretensão.

A diretoria da Federarroz aprovou, igualmente, de forma unânime, que deverá ser levado ao conhecimento das autoridades públicas os descontos concretizados pelo setor industrial quando do recebimento e faturamento relativos à classificação concernentes aos requisitos de identidade e qualidade do arroz in natura recebido dos orizicultores gaúchos, na medida em que, salvo melhor juízo, os percentuais da produção objeto dos referidos descontos por parte do setor industrial possivelmente excedem os limites da legalidade.

As medidas acima se revelam necessárias, face ao constante descontentamento dos orizicultores do Estado do Rio Grande do Sul, esses que se revelam em indubitável condição de vulnerabilidade econômica e financeira na referida relação entabulada com o setor industrial, sendo que os fatos apresentados a esta entidade e supra narrados poderão, em tese, configurar infrações contra a ordem econômica, bem como aos princípios constitucionais da liberdade de iniciativa, da livre concorrência, da função social da propriedade e dos contratos.

A Federarroz reitera seu compromisso com o livre mercado e comércio, bem como a inabalável intenção de formação de uma cadeia produtiva harmônica e sustentável, sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais, para a totalidade dos integrantes.

Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz)

Anderson Ricardo Levandowski Belloli

Diretor Jurídico”

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: