Projeto apoia agricultura urbana nas ações de interesse social
A Câmara dos Deputados analisa proposta que incentiva a agricultura urbana por meio das políticas nacionais de interesse social. O Projeto de Lei 9052/17 também prevê o desenvolvimento da agricultura urbana de base comunitária complementar aos programas habitacionais de interesse social.
O Projeto de Lei 9052/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê o incentivo por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e que tem como um dos objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
Para Nilto Tatto, a prática da agricultura urbana surge como estratégia efetiva de fornecimento de alimentos, de geração de empregos, de garantia de segurança alimentar e de melhoria da nutrição dos habitantes das cidades.
“Além de complementar a alimentação das famílias de baixa e média renda, vislumbra-se também a geração de excedentes, que podem ser direcionados ao comércio local. O melhor aproveitamento dos espaços urbanos reduz sobremaneira o custo logístico, ao aproximar a produção do consumidor final”, defende Nilto Tatto.
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
