Justiça Federal mantém suspensa exportação de animais vivos

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Foto: Divulgação/Parecer Técnico Judicial

A Justiça Federal em São Paulo manteve neste sábado (3) a decisão – tomada em caráter liminar no início da noite de sexta-feira (2) pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes – de suspender em todo país a exportação de animais vivos por navio. Recurso apresentado pelos advogados da empresa Minerva Foods foi rejeitado pela desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi.

A liminar concedida por Djalma Moreira Gomes atendeu pedido feito em ação civil pública pela organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o governo federal. Na quinta-feira (1º), a Justiça de Santos já havia determinado o desembarque de 27 mil bois do navio Nada, atracado em Santos e com destino à Turquia, por causa de denúncias de maus-tratos feitas pela ONG.

Segundo nota divulgada no site da ONG, houve por parte da empresa exportadora uma tentativa de reunir provas de que os animais estavam em condições adequadas de bem-estar e que o navio NADA cumpria todas as exigências necessárias, apresentando, por exemplo, um novo relatório feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No entanto, assinala a ONG, parecer da veterinária designada pelo juiz para fazer a vistoria, bem como as fotos e vídeos apresentadas por ela, mostram diversas irregularidades. Na decisão que manteve a liminar, a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi escreveu:

“O Mapa considera atendidas sua normatização, o que talvez se deva a uma falta de parâmetros mais objetivos, vez que a situação narrada no relatório da veterinária nomeada para a realização da inspeção, com apoio em inúmeras fotografias que instruem seu relatório, apontam para um manejo inadequado e para condições de bem-estar animal muito comprometidas”.

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Foto: Divulgação/Parecer Técnico Judicial

Código Sanitário de Animais Terrestres

Na ação, a ONG alega que o transporte dos animais vivos é feito de forma cruel, causando sofrimentos e traumas por conta de condições climáticas adversas, falta de alimentação ou condições sanitárias. Enfatiza ainda que o transporte até o destino pode durar semanas em muitos casos.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta também que, mesmo sendo signatário das normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), o Brasil não segue vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.

Ao acolher o pedido da ONG, o juiz Djalma Moreira Gomes determinou que a exportação de animais vivos seja suspensa em todo o país. A decisão, acrescentou, vale “até que o país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado no ordenamento jurídico brasileiro” além de observar normas “concretas e verificáveis” para garantir condições de manejo e bem estar dos animais.

Além disso, o magistrado determinou o desembarque de todos os 27 mil bois que estão no navio Nada, no Porto de Santos, e que provocaram a ação judicial sobre o transporte de gado vivo. Os animais pertencem ao frigorífico Minerva. Conforme o despacho, o plano de saída dos animais deve ser elaborado pelo Mapa e executado pelo frigorífico.

Da redação, com informações do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

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