ABEG repudia proibição judicial de exportar animais vivo no Brasil

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Foto: EBC

“A atividade agropecuária brasileira vem sofrendo constantes ataques de organizações não governamentais (ONG’s) que historicamente se colocaram contra o comércio de proteína animal”, diz nota divulgada pela Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) em “repúdio à proibição judicial das operações com transporte de cargas vivas no Porto de Santos (SP)”. A entidade espera que a Justiça Federal em São Paulo reveja sua posição e autorize as exportações de animais vivos no país.

De acordo com a ABEG, as decisões judiciais que proibiram o embarque de animais vivos no Porto de Santos, “exaradas sem a oitiva de todos envolvidos e com forte conteúdo emocional, revelam, antes de tudo, um profundo desconhecimento do que representa o setor de exportação de gado vivo para o Brasil e sobre quais premissas está estruturado”.

Na nota, a entidade destaca também a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na certificação dos Estabelecimentos de Pré-embarque e na fiscalização toda a operação, inclusive transporte dos animais até o ponto de egresso, através de auditores fiscais agropecuários com formação em medicina veterinária. “O Brasil segue normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).”

As exportações brasileiras de bovinos, destaca a ABEG, passaram a representar importância significativa para o agronegócio nacional, contribuindo significativamente para a elevação do PIB nacional, tendo atingido mais de US$ 680 milhões em 2014, consolidando-se como alternativa comercial para os produtores rurais do país.

Emprego, renda e tributos

Ainda segundo a nota, o setor de exportação de gado vivo é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos e tem contribuído sobremaneira para a dinamização da cadeia produtiva, gerando riqueza no campo e significativos tributos.

“As decisões judiciais ora repudiadas revelam um desconhecimento completo de tudo o que representa o setor de exportação para o agronegócio nacional, bem como o atendimento pelas empresas atuantes neste mercado quanto as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da atividade, como o Mapa, ANTAQ e Marinha do Brasil”, enfatiza a entidade na nota.

ABAIXO, A ÍNTEGRA DA NOTA DA ABEG:

“A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE GADO – ABEG, vem manifestar seu repúdio às recentes decisões judiciais que determinaram a suspensão de operação de exportação de carga viva pelo Porto de Santos.

A atividade agropecuária brasileira vem sofrendo constantes ataques de organizações não governamentais (ONG’s), que historicamente sempre se colocaram contra o comércio de proteína animal.

As decisões judiciais que proibiram o embarque de animais vivos no Porto de Santos, exaradas sem a oitiva de todos envolvidos e com forte conteúdo emocional, revelam antes de tudo um profundo desconhecimento do que representa o setor de exportação de gado vivo para o Brasil e sobre quais premissas está estruturado.

O setor de exportação de gado vivo no Brasil vem apresentado bons resultados, gerando um lastro maior à atividade agropecuária brasileira, fruto da qualidade do rebanho nacional, expertise das empresas atuantes no setor e irrestrito apoio dos órgãos governamentais responsáveis pela regulação da atividade.

Cumpre destacar o papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA que atua, não só na certificação dos Estabelecimentos de Pré-embarque, como fiscaliza toda a operação, inclusive transporte dos animais até o ponto de egresso, através de Auditores Fiscais Agropecuários com formação em medicina veterinária.

O Brasil segue normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), organismo responsável no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) para questões de ordem sanitária e bem estar animal.

As exportações brasileiras de bovinos passaram a representar importância significativa para o agronegócio nacional, contribuindo significativamente para a elevação do PIB nacional, tendo atingido a cifra superior a US$ 680 milhões em 2014, consolidando-se como alternativa comercial para os produtores rurais do nosso país.

O setor de exportação de gado vivo gera milhares de empregos diretos e indiretos e tem contribuído sobremaneira para a dinamização da cadeia produtiva, gerando riqueza no campo e significativos tributos.

As decisões judiciais ora repudiadas revelam um desconhecimento completo de tudo o que representa o setor de exportação para o agronegócio nacional, bem como o atendimento pelas empresas atuantes neste mercado quanto as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da atividade, como o MAPA, ANTAQ e Marinha do Brasil.

Decisões desse jaez, tomadas sob o clamor e pressão de uma minoria, apenas servem para colocar em risco a posição de destaque assumida pelo Brasil no cenário mundial, como fornecedor de alimentos para o planeta, posição essa alicerçada em anos de excelência e aprimoramento dos produtos nacionais.

Diante das razões expressas, a ABEG, além de lamentar os danos incomensuráveis já perpetrados a todo o setor exportador de gado vivo, espera sua imediata revisão, respeitando-se assim os princípios constitucionais da livre iniciativa e desenvolvimento econômico.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE GADO – ABEG”

 

AGROemDIA

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