Secretários de Agricultura repudiam suspensão de exportação de bovinos por navio

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Foto: Embrapa

Mais uma entidade do setor agropecuário condena a decisão da Justiça Federal em São Paulo de proibir a exportação de animais vivos por navio em todo país. Depois do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) criticarem a medida judicial, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura (ConseAgri) divulgou neste domingo (4) nota de repúdio à suspensão dos embarques de bovinos, na qual defende a liberação da operação.

“Esse conselho vem manifestar sua indignação e repúdio a tais decisões”, diz a nota, assinada pelo presidente do ConseAgri e secretário de Agricultura do Espírito Santo, Octaciano Neto. Para ele, é preciso rever a retenção de bois vivos num navio no Porto de Santos, determinada na semana passada pela Justiça em caráter liminar, ao apreciar ação civil pública ajuizada pela organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra o governo federal.

“Ao ato de reter um navio com mais de 25 mil animais vivos por suspeita de maus tratos e à suspensão de exportação em todo o país de animais vivos para abate, não parece caber, portanto, nenhuma argumentação técnica ou legal, sendo ainda importante ressaltar os enormes prejuízos econômicos à pecuária brasileira, os maiores prejuízos causados aos animais pelo estresse devido à demora no prosseguimento da viagem e desembarque no destino, sem falar da péssima imagem que o fato traz para o nosso país”, ressalta a nota.

O documento destaca ainda que o Brasil é dono do maior rebanho comercial de bovinos do mundo, o segundo produtor global de carne bovina, o maior exportador mundial de carne bovina e é um dos seis maiores exportadores de gado vivo: “O Brasil exporta, em média, 600 mil animais vivos por ano e seu crescimento nesse nicho foi de mais de 40% em 2017 em relação a 2016, injetando cada vez mais recursos na economia nacional.”

Segundo o ConseAgri, a exportação de ruminantes vivos para o abate é regulamentada no Brasil por normativas que estabelecem os procedimentos básicos para a preparação dos animais à exportação. “Esses procedimentos incluem seleção nos estabelecimentos de origem, transporte entre o estabelecimento de origem e os de pré-embarque (EPE) e desses para o local de saída do país, manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque e aplicação de protocolos de sanidade.”

O ConseAgri observa também que é de competência legal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a fiscalização do cumprimento dos procedimentos exigidos para atender aspectos relacionados ao bem-estar animal e à sanidade na exportação de animais vivos e a decisão de liberar a operação. Por fim, o conselho pede a liberação do transporte dos animais retidos no Porto de Santos.

Abaixo, a íntegra da nota do ConseAGri:

“NOTA DE REPÚDIO

Vitória, 4 de fevereiro de 2018

Diante dos últimos acontecimentos em que um navio com mais de 25 mil animais foi retido no Porto de Santos por suspeita de maus tratos e da decisão da justiça federal em suspender a exportação de animais vivos em todo o país, esse Conselho vem manifestar sua indignação e repúdio a tais atos e decisões.

O Brasil detém o maior rebanho comercial de bovinos do mundo, é o segundo produtor de carne bovina, o maior exportador mundial de carne bovina, e está entre os 6 maiores exportadores de gado vivo. O Brasil exporta em média 600 mil animais vivos por ano e seu crescimento nesse nicho foi de mais de 40% em 2017 em relação a 2016, injetando cada vez mais recursos na economia nacional.

A exportação de ruminantes vivos para o abate é regulamentada no Brasil por normativas que estabelecem os procedimentos básicos para a preparação desses animais para a exportação. Esses procedimentos incluem seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os estabelecimentos de pré-embarque (EPE) e destes para o local de saída do país, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque e a aplicação de protocolos de sanidade. É de competência legal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a fiscalização do cumprimento dos procedimentos exigidos para atender aspectos relacionados ao bem estar animal e sanidade nas operações de exportação de animais vivos e a decisão de liberar a operação.

Ao ato de reter um navio no Porto de Santos com mais de 25 mil animais vivos por suspeita de maus tratos e à suspensão de exportação em todo o país de animais vivos para abate, não parece caber, portanto, nenhuma argumentação técnica ou legal, sendo ainda importante ressaltar os enormes prejuízos econômicos à pecuária brasileira, os maiores prejuízos causados aos animais pelo estresse devido à demora para prosseguimento da viagem e desembarque no destino, sem falar da péssima imagem que esse fato traz para o nosso país.

Sendo assim, o Conseagri vem manifestar-se favorável à continuidade da operação de embarque do navio em questão, bem como das exportações de animais vivos em todo o país, e vem solicitar às Autoridades Competentes que impere o bom senso nas decisões relativas a essa matéria, para que essas decisões sejam embasadas em relatos daqueles que possuem competência técnica para avaliar o atendimento às exigências legais para a exportação de animais vivos e decidir a cerca da continuidade da mesma, evitando assim maiores desgastes aos animais e as pessoas envolvidas, prejuízos ao setor produtivo e, consequentemente, ao nosso país.”

AGROemDIA

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