Justiça Federal autoriza exportação de gado vivo retido no Porto de Santos
João Carlos Rodrigues/AGROemDIA
A desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, liberou na noite deste domingo (4) a exportação de mais de 25 mil bovinos embarcados no navio NADA, atracado no Porto de Santos. A embarcação estava proibida de sair do local sob a alegação de que os animais estariam sofrendo maus-tratos. A magistrada determinou o imediato início da viagem do NADA, com destino à Turquia.
A liminar que proibia a saída do navio foi cassada, em parte, em atendimento a recurso ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No agravo de instrumento apresentado à Justiça Federal, a AGU argumentou que a proibição das exportações brasileiras de gado vivo causava grave lesão à ordem, à economia e à saúde pública, ferindo lei federal.
No entanto, em seu despacho, a desembargadora levou em conta o perigo à integridade e à saúde dos animais, tendo em vista que a carga viva estava embarcada, o que impossibilitava a limpeza do navio no Porto de Santos. O navio estava impedido de sair do porto desde a última quinta-feira (1º).
De acordo com a magistrada, a retenção da embarcação significaria impor “maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”. Além disso, Diva Marcondes enfatizou que a permanência do navio no porto poderia trazer consequências ambientais negativas, como a contaminação da costa brasileira.
Reação do setor pecuário
A liminar que proibia a exportação dos animais, pertencentes ao frigorífico Minerva, de SP, foi concedida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, na última quinta-feira, ao apreciar ação civil pública ajuizada pela organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o governo federal.
Entidades privadas e públicas do setor pecuário contestaram a decisão. No fim de semana, por exemplo, o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura (ConseAgri) divulgaram notas em repúdio à concessão da liminar.
As três entidades citaram a avaliação técnica do Mapa, que atestou as condições de embarque da carga, e apontaram prejuízos socioeconômicos à cadeia produtiva, cujas exportações cresceram 40% em 2017 em relação a 2016. “O Brasil exporta, em média, 600 mil animais vivos por ano”, diz a nota do ConseAgri, acrescentando que o país é um dos seis maiores exportadores mundiais de gado vivo.
A ABEG, por sua vez, disse que “a atividade agropecuária brasileira vem sofrendo constantes ataques de organizações não governamentais (ONG’s) que historicamente se colocaram contra o comércio de proteína animal.” Já o Fonesa sublinhou que a liminar provocava prejuízos econômicos e à imagem do país, impactando “em pessoas, empresas, autoridades e consumidores”.
*Matéria ampliada às 22h49
