ABEG espera derrubada da liminar que proíbe exportação de gado vivo no país

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Foto: Nael Reis/Secoom Gov. MA

As exportações de gado vivo ainda estão proibidas em todo o Brasil. Embora tenha autorizado o navio com mais de 25 mil bovinos vivos a sair do Porto de Santos com destino à Turquia, a Justiça Federal em São Paulo manteve a liminar que impede o embarque de gado para o exterior por via marítima no território nacional. A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) está preocupada com a situação e espera que a Justiça casse a liminar para devolver segurança jurídica à cadeia produtiva.

“É uma situação delicada, porque atinge todo o setor e a liberdade preconizada pela Constituição”, disse, nesta segunda-feira (5), o superintendente nacional da ABEG, Gil Reis, ao AGROemDIA. “Há exportações programadas em vários portos do país para os próximos dias. O mundo espera ansioso pelos produtos brasileiros”, acrescentou, destacando o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou recurso contra a liminar. AGU tenta, agora, derrubar a liminar com abrangência nacional.

No domingo (4), a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liberou a partida do navio porque havia perigo à integridade e à saúde dos animais, tendo em vista que a carga viva estava embarcada. Segundo ela, a retenção resultaria em “maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”, além de haver risco de contaminação da costa brasileira.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, na última quinta-feira (1º), ao apreciar ação civil pública ajuizada pela organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o governo federal. Na ação, a ONG alegou que os bovinos, pertencentes ao frigorífico Minerva, de SP, estariam sofrendo maus-tratos. A decisão do juiz de impedir as exportações tem validade para todo o país.

Atividade lícita

“Outra grande preocupação do setor é com a segurança jurídica, porque a exportação de bovinos vivos é uma atividade lícita, que cumpre toda a legislação e as normas brasileiras, além do que determina a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)”, enfatizou Gil Reis.

De acordo com ele, tanto os países exportadores como importadores são membros da OIE. “Canadá, México, Austrália, Uruguai e França praticam essa mesma modalidade comercial”, assinalou o superintendente da ABEG, lembrando que o Brasil é um dos seis maiores exportadores mundiais de gado vivo.

Em 2017, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as vendas externas de gado vivo atingiram cerca de U$ 263 milhões. As exportações de bovinos em pé para a Turquia, principal mercado e destino dos animais, representaram U$ 138 milhões desse total.

AGROemDIA

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