Brasil pede auditoria da OIE sobre exportações de bovinos vivos

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Foto: Embrapa

O Brasil quer que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) envie auditores para cá para avaliar o sistema de exportação de bovinos vivos. Com isso, o governo federal pretende não só ter confirmado o reconhecimento internacional dos procedimentos adotados ao longo dos anos nessas operações, mas busca também dar uma resposta a grupos de defensores dos direitos dos animais que ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal em São Paulo alegando maus-tratos aos mais de 25 mil animais embarcados em um navio atracado no Porto de Santos, no início deste mês, com destino à Turquia. A partida do navio chegou a ser proibida pela Justiça, mas acabou sendo autorizada.

Entidades como a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enfatizaram recentemente que a atividade é regulamentada por uma série de normas, que vão desde o preparo do gado nas fazendas até o confinamento nos navios, passando pela sanidade e pelo bem-estar animal. O processo inclui ainda a certificação dos estabelecimentos de pré-embarque e a fiscalização dos veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o cumprimento das recomendações da OIE.

O anúncio de que o Brasil fez o pedido de auditoria à OIE foi feito pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, em entrevista ao programa Globo Rural desse domingo (11): “Já estamos fazendo isso oficialmente para que a OIE traga auditores para ter uma visão geral do nosso sistema em diferentes partes do país e fazer um laudo sobre o atual estado do bem-estar animal no Brasil.” Ainda não há data definida para o início do trabalho da OIE.

Segundo Rangel, é possível aperfeiçoar ainda mais as operações: “Sempre há espaço para melhorar, principalmente quando a sociedade exige.” Porém, o Mapa ressalta defender as exportações de bovinos vivos, cujo faturamento em 2017 foi de US$ US$ 263 milhões, representando 390 mil animais. A projeção do setor para este ano é exportar cerca de 600 mil cabeças de gado. Nos próximos três meses, o Brasil devem embarcar 100 mil bovinos para o exterior.

De acordo com o superintendente nacional da ABEG, Gil Reis, o processo de exportação de bovinos vivos vem sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, sempre seguindo as recomendações da OIE e as orientações do Mapa em relação ao bem-estar. Hoje, o Brasil é o quarto maior exportador mundial do setor, atendendo a mercados como a Turquia, Egito e Líbano, entre outros, conhecidos por suas exigências para importação de gado vivo.

Ação e liminar

Num primeiro momento, ao apreciar a ação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o governo federal, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de SP, concedeu liminar proibindo a saída do navio NADA do Porto de Santos, com mais de 25 mil bovinos pertencentes ao frigorífico Minerva. Depois, o magistrado ampliou a medida e determinou a proibição de todas as exportações brasileiras de bovinos.

Em articulação com o Mapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça e conseguiu derrubar as duas decisões. A Justiça concluiu que a retenção da embarcação significaria impor “maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”. Além disso, assinalou, a permanência do navio no porto poderia trazer consequências ambientais negativas, como a contaminação da costa brasileira.

No despacho que autorizou o retorno de todas as exportações de gado vivo, a desembargadora Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em SP, escreveu: “Não se pode impedir a exportação de animais destinados a abate no exterior, seja pela existência de normas a respeito do tema, seja por se tratar de modelo eleito pelo administrador e sobre o qual não se pode admitir, em princípio, ingerência do Poder Judiciário, sob pena de violar o indispensável e fundamental princípio da separação dos poderes.”

Representantes do setor têm denunciado que a agropecuária brasileira vem sofrendo constantes ataques de ONG´s que historicamente se colocam contra o comércio de proteína animal.  Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) enfatizou: “Como nação, devemos valorizar os argumentos técnicos em detrimento a ideologias que geram prejuízos à imagem e à credibilidade do Brasil. Na busca pelo crescimento sustentável, não é cabível que avaliações ideológicas, sem o devido aprofundamento, norteiem decisões jurídicas.”

Da redação

AGROEMDIA

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