STF, o campo produz e preserva    

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Sergio Souza*               

Não resta dúvida de que o Código Florestal Brasileiro (CFB) representou um significativo avanço para o nosso país.  A nova legislação é resultante de um exaustivo trabalho, muitos debates, dezenas de audiências públicas em Brasília e por esse país adentro. Foram discussões transparentes e democráticas para se chegar ao texto da Lei 12.651/12, aprovada por 410 votos contra 63 pela Câmara Federal – um dos destaques da Agenda Legislativa daquele ano –, focada no tão sonhado binômio: segurança jurídica e segurança alimentar.

Desnecessário relatar as incompreensões que verificaram ao longo daqueles embates. Todos nós parlamentares, agricultores, criadores, profissionais da imprensa e até ambientalistas, são testemunhas dessa luta para se instituir regras claras para a regularização ambiental das propriedades rurais. Foi um espinhoso caminho que resultou numa moderna legislação, única no mundo, com mecanismos de proteção dos pequenos proprietários e agricultores familiares, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Não nos sentiríamos à vontade se não pudesse aqui realçar o trabalho, a dedicação e o destemor do nosso inesquecível deputado Moacir Micheletto, que teve a coragem de assumir a presidência da comissão especial do Código Florestal, que durante alguns meses conduziu, ao lado do ex-ministro Aldo Rebelo, como relator, os trabalhos para a construção de um equilibrado texto, muito embora não fosse o texto dos sonhos nem de um lado nem de outro. Ambos souberam combater o bom combate.

Não é segredo para ninguém que o Brasil é hoje, no cenário mundial, um dos principais produtores agrícolas e um dos maiores exportadores de alimentos. O mundo depende, enfim, da produção de grãos e de proteína animal. E a tendência é que tenhamos um papel cada vez mais preponderante no mercado agrícola global. Aliás, este é um apelo da FAO, que nos convida a sermos protagonistas nesse cenário, onde cerca de 800 milhões ainda passam fome no mundo.

Julgamos conveniente trazer à lume, nesta hora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade do CFB, alguns números que mostram os avanços do Brasil não só na produção agrícola, como na conservação ambiental. A propósito, nos  arriscamos a dizer que produção e preservação não são excludentes; podem conviver, sim, num meio ambiente harmônico, de maneira sustentável, sem o ranço ideológico, como costuma acontecer. A nova legislação florestal é um exemplo palpável desse raciocínio. O sucesso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo CBF, um eficaz instrumento de regularização ambiental e fundiária, comprova tal entendimento.

Os números que apresentamos agora foram compilados de um trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pelas pesquisas das safras brasileiras de grãos, café e cana-de-açúçar. Eles mostram que estamos na vanguarda da execução de práticas agrícolas inovadoras, voltadas à redução de efeitos prejudiciais ao ambiente e à busca incessante de sustentabilidade. É o que se denomina de Agricultura Tropical, hoje copiada pelos países de clima semelhante ao nosso, mas temida pelos nossos concorrentes que financiam certas ONGs que sobrevivem e insistem em alfinetar a quem produz alimentos em nosso país e que almejam influenciar a decisão do STF.

Vejamos os números: há quarenta anos, na safra 76/77, a área plantada foi de 37,3 milhões de hectares para uma colheita de 46,9 milhões de toneladas de grãos, com uma produtividade de 1.258 quilos por ha. A safra 2016/17, 40 anos depois, portanto, plantamos 60,9 milhões de ha e colhemos 238 milhões de toneladas de grãos, um recorde espetacular.

Percebam que, enquanto a área cresceu apenas 63%, nossa produção aumentou 407%. Nesse período, a produtividade saiu de 1.258 kg para 3.909 kg/ha, um crescimento de 210%. Fosse mantida a mesma produtividade de 40 anos atrás, hoje estaríamos cultivando 211 milhões de ha, ou seja, a área plantada teria que expandir em 246%. O que isso significa? Significa que preservamos 150 milhões de hectares de nossas florestas em todos os biomas. Além disso, ainda mantemos intactos 65% de nossas matas, iguais aos que aqui foram encontradas na época do descobrimento.  Isso é fantástico, digno de muitas comemorações.

Como a agricultura brasileira alcançou esse invejável desempenho? Pesados investimentos em tecnologia, pesquisa, inovação, clima, e, acima de tudo, a persistência, desprendimento e a competência do nosso bravo produtor rural, que no nosso entender deveria merecer mais compreensão, apoio e simpatia daqueles que vivem na cidade, como é o caso dos ministros do STF.

*Deputado Federal, presidente da Comissão da Agricultura da Câmara Federal

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