Publicada no Diário Oficial lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os conselhos regionais dos técnicos agrícolas e dos técnicos industriais. A nova lei põe fim a uma luta de mais de 30 anos dos técnicos agrícolas pela criação de um conselho federal exclusivo para a categoria.
O texto sancionado pelo presidente Michel Temer é resultado de projeto aprovado pelo Congresso Nacional e de uma ampla mobilização das lideranças das duas categorias. Os conselhos federais e regionais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em articulação com as federações, os sindicatos e as associações dos profissionais, coordenará o primeiro processo eleitoral para a criação dos dois conselhos federais. A eleição e a posse das diretorias devem ocorrer em até seis meses, e as duas autarquias terão sede em Brasília.
O mandato dos membros de cada um dos dois conselhos federais terá duração de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. O plenário de cada conselho poderá ter até 27 conselheiros, além dos integrantes de suas respectivas diretorias executivas.
Autarquias com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, os dois conselhos serão mantidos com recursos das próprias categorias. A lei estabelece ainda como ocorrerá o processo de desvinculação das duas categorias do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAS).
Comemoração pelo país
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata), Mário Limberger, a sanção da lei pelo presidente Temer “liberta definitivamente a profissão do Confea e dos CREAS”.
Mário Limberger também ressaltou o empenho de deputados e senadores pela aprovação e sanção da lei. Entre eles, o deputado federal Darcísio Perondi (MDB|/RS), que se reuniu com Temer para reforçar o pedido de sanção da lei.
Técnicos agrícolas de todo o país comemoraram a decisão pelas redes sociais e por aplicativos de mensagens. “O momento é de muito alegre para todos os técnicos agrícolas do Brasil”, resumiu Valdecir Aparecido Vasconcelos, um dos vice-presidentes da Fenata e um dos dirigentes da Associação dos Técnicos Agrícolas de São Paulo (Ataesp).
