Congresso se mobiliza para derrubar vetos à lei sobre parcelamento dívidas rurais

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Deputado Zé Silva – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

“Vamos nos mobilizar para derrubar os vetos”. A afirmação do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) antecipa o esforço que a bancada ruralista pretende fazer na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3), quando serão analisados os vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.606/18, que trata da renegociação das dívidas agrícolas, entre elas as do Funrural. Zé Silva e o deputado Nilson Leitão (PSDB-MS) são os autores do projeto que de lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural.

“Nas últimas décadas, a agricultura tem sido a grande alavanca da balança comercial brasileira. Mesmo assim, os produtores rurais se encontram endividados, por causa dos altos juros bancários e das variações climáticas que comprometem a produção e, consequentemente, causam prejuízos financeiros, inviabilizando a quitação das dívidas e impedindo novos contratos”, destaca Zé Silva.

De acordo com o parlamentar mineiro, a Lei 13.606 representará um alivio para o setor rural, desde que o Congresso Nacional derrube os vetos e mantenha a essência do texto original. “A lei reduz em 40% a alíquota do Funrural. Os produtores e trabalhadores rurais deixaram de recolher o imposto quando o Supremo Tribunal Federal [STF] considerou inconstitucional a cobrança. Quando o STF mudou a decisão e declarou o tributo constitucional, eles ficaram vulneráveis à execução pela Receita Federal. A Lei 13.606 amplia o prazo para adesão ao programa, com alíquota reduzida, e negociação dos débitos em condições mais favoráveis”, explica o parlamentar.

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Deputado Nilson Leitão – Foto: Billyo Boss/Câmara dos Deputados

Pela lei, os produtores rurais com dívidas com o fundo de terras poderão liquidá-las com rebate de até 95% – cerca de 90% das dívidas estão passíveis à liquidação nessa modalidade. Para as dívidas de natureza jurídica (associações, cooperativas) com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o texto prevê desconto de 85%.

Ao sancionar a lei, em janeiro passado, o presidente Michel Temer vetou dispositivos do texto, sob a alegação de que estes estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, representado sobrelevação de custo fiscal ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto. “Cabe ao Congresso Nacional a decisão de derrubar ou manter, e estamos articulando a derrubada destes vetos”, afirma o parlamentar, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios Brasileiros e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

 

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