Em 10 anos, país perde cerca de R$ 3,5 bi em ICMS com desvio de papel imune

iba vale Nos últimos 10 anos, governo federal e os estados brasileiros deixaram de arrecadar em tributos cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS devido ao desvio de finalidade de papel imune, segundo cálculos da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação que reúne a cadeia produtiva de árvores plantadas.

Em 2017, estimam-se perdas de R$ 300 milhões com o desvio de papel imune. Isto é, papel que deveria ser utilizado para imprimir livros, jornais e periódicos e que foi desviado para impressão de folders, catálogos e outros materiais.

Instituída pelo Artigo 150 da Constituição Federal, a denominação papel imune refere-se àquele aquele destinado à impressão de livros, jornais e periódicos para (i) impulsionar a cultura, (ii) garantir a liberdade de manifestação de pensamentos e (iii) fortalecer a educação.

A imunidade tributária, que inclui isenção de impostos como o IPI, ICMS e o Imposto de Importação, além de redução tributária do PIS/COFINS, representa uma incidência de até 36% menor em relação aos tributos pagos pelo papel comercial.

Em ação para diminuir o desvio de finalidade, a indústria florestal, em especial o segmento de papel, trabalhou em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que  desenvolveu o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Atualmente, todos os estados são signatários do Convênio ICMS nº 48/2013, o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – Recopi Nacional, dos quais 21 já incorporaram as regras do Recopi Nacional às suas legislações estaduais.

Monitoramento

Em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) incorporou o papel imune no plano anual de fiscalização. No ano passado, o monitoramento da RFB sobre as operações de papel imune levou 1.717 contribuintes a promover a autorregularização, de um total de 2.410 intimações em 2017. Aqueles que deixaram de realizar a regularização serão multados.

O mercado do papel imune movimentou em 2016 cerca de 700 mil toneladas, dos quais quase 40% de forma ilegal.

“Os esforços da Receita Federal do Brasil, das secretarias de Fazendo dos estados e de toda a cadeia produtiva do papel, gráficas e embalagens têm resultado em uma pressão no mercado de desvio de finalidade do papel imune. Mas, com a perspectiva de retomada econômica, essa prática pode ganhar força. Por isso, é fundamental intensificar a fiscalização e fazer com que o RECOPI se transforme, de fato, em um sistema de alcance nacional, com a regulamentação e habilitação por parte de todos os estados”, disse Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá.

No plano anual da fiscalização da RFB para 2018 estão previstas ações para dar continuidade à fiscalização, de modo a proteger as indústrias e empresas idôneas de toda a cadeia produtiva do papel, gráfica e embalagem, como o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica que não permita a fuga de informações em operações interestaduais.

Para tanto, está sendo ajustada com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo uma solução tecnológica, por intermédio do Programa RECOPI NACIONAL. Posteriormente, será monitorado o comportamento do setor de papel imune.

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