Suborno internacional na mira da CGU

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CGU/Divulgação

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quer investigar e punir empresas brasileiras ou que estejam no país suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o suborno internacional. Para isso, o Ministério já começou a montar uma rede de colaboração com órgãos de controle do governo federal e internacional para o monitoramento.

As investigações devem levar à abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que podem ir de multas de até 20% do faturamento bruto até o veto à celebração com órgãos públicos federais. Hoje, três investigações preliminares sobre corrupção correm em sigilo e 14 casos ainda estão em fase de análise na CGU.

As apurações precedem os acordos bilaterais e com outros órgãos federais e foram abertas em 2017. Também já foram notificados casos em propostas de acordo de leniência. Eles ainda estão em negociação.

Acordos

No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para troca de informações.  O próximo órgão brasileiro a formalizar a parceria deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há ainda conversas com bancos públicos, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ministérios ligados à exportação, como o da Agricultura e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O memorando com a Colômbia foi assinado em fevereiro, envolvendo a Superintendência de Sociedades, ligada ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Ele prevê uma metodologia para “pedidos de assistência” e entrega de dados. O acordo não cria obrigações de colaboração. Porém, o país que negar a entrega de informações deve justificar o motivo.

Chile, Peru e México devem ser os próximos a fecharem acordos com a CGU. Assim como países europeus, considerados fundamentais por diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras serem comunicados a órgãos, como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf). O Ministério negocia ainda a colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça, nos Estados Unidos.

Da Redação, com informações do Diário do Poder e do Estadão

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