STF: Pedida suspeição de Gilmar Mendes no julgamento de recurso contra o Funrural

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Foto; Arquivo/STF

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de impedimento e suspeição contra o ministro Gilmar Mendes no julgamento do recurso extraordinário em que a entidade contesta a constitucionalidade da cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), referente ao período 2010-2017. A Andaterra alega que falta parcialidade a Gilmar para participar da apreciação do caso pelo plenário da Corte, marcada para a próxima quinta-feira (17).

O pedido de suspeição de Gilmar Mendes foi encaminhado à presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, na última terça-feira (8), e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Até esta quinta-feira (10), informa a assessoria de imprensa do STF, a Corte não se manifestou sobre a ação da Andaterra. Em decorrência do pedido, Carmén Lúcia pode suspender o julgamento da próxima quinta-feira (17). Também há a possibilidade de o próprio Gilmar Mendes decidir se afastar do caso.

Para o advogado Felisberto Córdova, um dos autores das exceções de impedimento e suspeição, há circunstâncias no caso que comprometem a parcialidade de Gilmar Mendes para julgar o recurso extraordinário da Andaterra contra a constitucionalidade do Funrural. A ação foi apresentada pela entidade no ano passado, depois que o STF mudou o entendimento dos julgamentos de 2010 e 2011, quando considerou o tributo inconstitucional

“O ministro é proprietário herdeiro de terras produtivas, assim como seus irmãos, cujos produtos são alienados a empresas terceiras, com a obrigação legal, por subrrogação, de recolher a contribuição previdenciária do Funrural, mas sem desaparecer sua condição e ou obrigação original de realizar esse tributo”, sustenta Córdova no pedido de impedimento e suspeição.

O advogado argumenta ainda que, nesse caso, “seja por interesse próprio, seja em favor de seus irmãos (ao que parece tudo administram), parentes consanguíneos de segundo grau, Gilmar Mendes está impedido de julgar a questão desse tributo, que lhe diz respeito e à família, independentemente da posição jurisdicional que assuma.”

JBS

Córdova cita ainda as relações de Gilmar Mendes com o grupo J&F, dono da JBS, para sustentar o impedimento e a suspeição. “[Ele] confessa que se reuniu com Joesley Batista e seu advogado Francisco Assis da Silva, logo após o julgamento do acórdão embargado, para tratar, é óbvio, de interesses da JBS, quando não mais para aconselhar sobre os procedimentos desta causa.”

A JBS, observa o advogado, recolheu o tributo em operações feitas ao longo dos anos com os produtores rurais. Com a declaração de inconstitucionalidade do Funrural, o grupo poderia ser cobrado na Justiça para devolver esses valores, possibilidade afastada quando o STF voltou a considera-lo constitucional.

No pedido, Córdova aponta a proximidade de Gilmar Mendes com o governo Temer, que tem interesse na manutenção da constitucionalidade do Funrural para recolher os valores referentes ao período 2010-2017.

Córdova relaciona ainda a participação no processo, na condição de amicus curi, do advogado Carlos Bastide Horbach, professor do Instituto de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio.

Além disso, acrescenta Córdova, “a irmã de Horbach, Beatriz Bastide Horbach, está lotada no gabinete do ministro Gilmar Mendes”.

Conforme o presidente da Andaterra, Sérgio Pitti, a entidade e os produtores a ela filiados não reconhecem o passivo do Funrural por entender que ele decorre da insegurança jurídica em torno da legalidade de seu recolhimento. Por isso, entende que a cobrança é inconstitucional.

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