Novo prazo de adesão ao Refis do Funrural será 30 de outubro, diz Jerônimo Goergen

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O prazo de adesão ao Refis do Funrural será estendido de 30 de maio para 30 de outubro deste ano, informou há pouco o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que recebeu a informação do líder do governo na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Acabei de receber uma ligação do líder do governo de que a prorrogação ao Refis do Funrural será até 30 de outubro. Portanto, está confirmada a data que havíamos negociado ainda na semana passada”, disse o parlamentar gaúcho, em vídeo divulgado no WhatsApp.

Jerônimo Goerge é autor do projeto de lei que extingue o passivo do Funrural, estimado em R$ 17 bilhões. O montante é referente ao período do início de 2010 até março de 2017.

Nesses sete anos, milhares de produtores deixaram de recolher o tributo baseados em decisões do Supremo Tribunal Federal (SFT) de 2010 e 2011, quando o Funrural foi declarado inconstitucional.

No entanto, em julgamento em março do ano passado, a Corte mudou de entendimento e considerou o imposto constitucional. Recentemente, o STF rejeitou recursos que contestavam a constitucionalidade do Funrural, mantendo a decisão de 2017.

Entidades do setor agrícola, entre elas a Andaterra, não reconhecem o passivo por entender que é resultado de insegurança jurídica. “Queremos isonomia tributária”, disse ao AGROemDIA, dias atrás, o presidente da entidade, Sérgio Pitt.

Na avaliação do dirigente da Andaterra, a saída para o impasse é aprovar o pedido de urgência do projeto de Jerônimo Goergen, a fim de levá-lo ao plenário da Câmara. Pitt acredita que a proposta será aprovada pelo plenário e lembra que há precedente de lei de 2003 que determinou a extinção de passivo tributário de agroindústria.

 

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