Governo autoriza nomeação de 300 auditores fiscais federais agropecuários

ministerio_da_agricultura
Foto: Agência Brasil/Divulgação

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a nomeação de 300 auditores fiscais federais agropecuários, aprovados em concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no ano passado.

Portaria autorizando a nomeação foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria 155, de 8 de junho de 2018, o preenchimento dos cargos deve ocorrer a partir de julho deste ano, não podendo ser efetivada depois do dia 31 de dezembro.

Abaixo, a íntegra da portaria

PORTARIA Nº 155, DE 8 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 300 (trezentos) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, autorizado pela Portaria MP nº 232, de 18 de julho de 2017, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º deverá ocorrer a partir de julho de 2018, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2018, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação do candidato aprovado no concurso público referido no art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

 

AGROEMDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: agroemdia@gmail.com - (61) 992446832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: