CNA pede urgência ao STF no julgamento de liminar contra tabelamento do frete

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Foto: EBC

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiterou, nesta quinta-feira (28), a necessidade de urgência na apreciação da liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete, na ação protocolada pela entidade na Suprema Corte há duas semanas.

A medida foi tomada em razão da falta de acordo na audiência realizada pelo ministro Luiz Fux com a participação de caminhoneiros e do setor produtivo para nova tentativa de buscar o consenso, o que não ocorreu. Desta forma, a CNA defende que a liminar deve ser analisada o quanto antes para suspender o tabelamento do governo.

“É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz a CNA, na ação. “Não tivemos acordo e insistimos com o ministro sobre a necessidade de avaliar a liminar de forma rápida, porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Com o tabelamento, a CNA projeta alta de 12,1% nos preços dos produtos da cesta básica até julho, com reflexos no arroz, nas carnes, no feijão, no leite, nos ovos, nos tubérculos, nas frutas e nos legumes. Esses alimentos representam 90,4% da cesta básica. Com isso, as famílias brasileiras, principalmente as mais carentes, gastarão mais de 50% da renda com alimentação.

O ministro Fux, relator das ações que contstam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois tomará uma decisão. Contudo, a CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.

O tabelamento do frete começou a valer há um mês com a edição da Medida Provisória (MP) 832, que tramita no Legislativo. “É imperioso e urgente o deferimento da medida cautelar pelo relator para suspender a eficácia da Medida Provisória 832”, diz outro trecho do pedido de concessão da liminar apresentado pela CNA.

Da redação, com CNA

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