Setor produtivo vai trabalhar contra aprovação da MP do frete mínimo

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Foto: FPA/Divulgação

Entidades representativas do setor produtivo vão trabalhar para que o Congresso Nacional rejeite a medida provisório que estabeleceu a tabela de frete. O anúncio foi feito durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O cenário projetado pelas associações é de perdas no mercado internacional, produções completamente paradas, aumento da inflação e dos preços dos alimentos.

Para as instituições, a Medida Provisória 832/18 trará prejuízos imensuráveis ao país e uma insegurança jurídica sem precedentes.

“Se essa tabela passar, o Brasil vai parar”, reforçou o superintendente de Logística e Operações da Coamo, cooperativa agroindustrial do Paraná, Airton Galinari.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

Além disso, enfatizam as entidades, haverá aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica.

A elevação dos preços, assinalou a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), atinge diretamente as pessoas com menor poder aquisitivo, que comprometem 50% de sua renda com a compra desses itens.

“Quem mais sofrerá com essa medida é a população, com a alta na inflação e nos preços dos alimentos”, destacou a presidente.

Prejuízos diários

Conforme dados apresentados pela Abiove, já se calcula um prejuízo aos produtores de soja de US$ 7,3 milhões por dia.

O segmento de grãos, em especial a soja, segundo a associação, deixou de movimentar uma receita de US$ 3,1 bilhões e perdeu mais de US$ 20 milhões na taxa de rentabilidade, além da queda exponencial no preço da oleaginosa brasileira frente aos mercados internacionais.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, a carência de fertilizantes, por causa da paralisação das empresas, aumentará as doenças nas lavouras por falta de controle e manejo, o que prejudica a saúde e qualidade das produções.

Durante a reunião, o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero, afirmou que a colheita de algodão já está completamente comprometida.

“Este ano, o setor brasileiro iria aumentar a produção em 26% para atender o mercado interno e externo e isso não vai acontecer”, lamentou o diretor. O país, acrescentou Portocarrero, está perdendo espaço no mercado internacional para a China, que acompanha de perto a situação do Brasil.

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a tabela tem preços distorcidos, que destoam do mercado. Hoje, segundo representante da organização, toda a produção agropecuária depende do transporte rodoviário, mesmo aqueles produtos que passam pelas ferrovias e hidrovias do país.

Debate político

Autor do pedido de vista do relatório da MP 832/18, na última audiência da comissão mista que trata do tema, realizada no dia 4 de julho, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), coordenador Jurídico da FPA, reiterou sua posição contra o preço mínimo no frete, embora reconheça que o país vive um momento político delicado.

“A ideia de tabelar preço de mercado é catastrófica e vai impactar os que mais necessitam de políticas públicas eficientes no país, como os caminhoneiros autônomos que perderão espaço e a sociedade, com a alta na inflação e nos alimentos”, pontuou Gussi.

Os preços dos fretes acima do mercado, observou o parlamentar, farão com que as empresas comprem caminhões e verticalizem suas produções, tirando espaço do caminhoneiro autônomo.

O deputado alertou ainda para a irregularidade cometida na aprovação do relatório pela comissão mista. Segundo ele, o prazo de 24 horas, após o pedido de vista, não foi cumprido, o que causou uma irregularidade regimental dentro do processo legislativo do Congresso Nacional.

Para o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, se não houver acordo, a situação do país vai se tornar insustentável: “Nossa agricultura e economia vão quebrar. Já estão comprometendo as safras, o acesso a tecnologias e os produtos estão parados”.

Na avaliação de Colatto, o governo não soube negociar com todas as partes envolvidas e o impasse continua. “Há uma possibilidade de anistiar as multas até a promulgação da MP, quando esta vira lei, e que seja feita uma nova tabela, a quatro mãos, até dia 20 deste mês.”

Colatto advertiu ainda para a possibilidade de uma nova greve. “Só de se pensar em uma nova paralisação, a insegurança tomou proporções muito maiores que a primeira greve sofrida no país. Isso tem de ser levado em conta. Há de se achar uma solução.”

Da redação, com FPA

 

 

 

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