Deputado requer audiência para debater projeto de lei sobre venda de orgânicos
O deputado federal Lucas Vergílio (SD/G) pediu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que trata da comercialização direta de produtos orgânicos. Agora, o requerimento precisa ser votado pela CCJC para que o debate ocorra, provavelmente no segundo semestre, em caso de aprovação.
De acordo com o parlamentar goiano, o Projeto de Lei nº 4576/2016, de autoria do deputado Edinho Bez (MDB-SC), tem “gerado grande polêmica e diferentes interpretações”. A audiência, assinala Vergílio, no requerimento, visa a buscar esclarecimentos e maior clareza do texto proposto e seu aprimoramento.
Vergílio ressalta que Edinho Bez diz, em sua justificativa, que a proposta busca adequar a legislação à realidade e coibir fraudes contra os consumidores de produtos orgânicos. “O projeto propõe revogar trecho da lei em vigor e sugere novo texto com maior fiscalização por órgãos competentes e o aumento das penalidades.”
No entanto, enfatiza Vergílio, “tais medidas têm sido questionadas sobre seus impactos em relação a uma possível proibição de venda de produtos orgânicos em supermercados ou mesmo a afetar a comercialização de orgânicos por agricultores familiares”.
No requerimento, Vergílio sugere que sejam convidadas para a audiência pública o secretário-adjunto da Secretaria Especial da Agricultura Familiar, Jefferson Coriteac; o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia, Rogério Dias, e o sócio fundador da Fazenda Da Mata, Roberto Lunardelli, além de um representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
