Projeto proíbe descrição indevida do leite em embalagens de alimentos

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Deputada Tereza Cristina – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 

Dar mais transparência e segurança ao consumidor. Esse é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 10556/2018, de autoria da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). A proposta estabelece a especificação correta da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos.

A descrição deve ser feita somente para os produtos de origem animal, sem adição ou extração, ou seja, aqueles advindos da produção de mamíferas, como, por exemplo, a vaca e a cabra, entre outros animais. “Isso valoriza o leite original e garante a transparência e a segurança de quem consome esses produtos”, destaca a autora do projeto.

Segundo a deputada, a denominação da palavra “leite” vem sendo utilizada de forma equivocada pelo mercado, quando não especifica a origem animal do produto e o trata como produto de base vegetal. É o caso, por exemplo, do leite de amêndoas e do leite de soja.

“Ao adquirir um produto de origem vegetal, o consumidor é induzido a acreditar que está consumindo alimento similar ao leite de origem animal quando, na verdade, está ingerindo extratos, sucos e farinhas, que não possuem o mesmo caráter nutricional do leite e dos seus derivados”, ressalta a parlamentar.

A autora esclarece ainda que produtos lácteos, também denominados derivados de leite, como queijo, manteiga, creme de leite, iogurte, não podem ser confundidos com produtos de origem vegetal. Tereza Cristina também reforça a importância de o Brasil estar em consonância com regulamentações de outros países.

É o caso da União Europeia que, por meio do Regulamento n° 1.308, de 2013, restringe as denominações das palavras “leite”, “soro de leite”, “manteiga”, “nata”, “queijo”, “leitelho” e “iogurte” exclusivamente a produtos lácteos, e não de origem vegetal.

Na justificativa do projeto, a autora cita estudo da Agência Francesa para Alimentos, Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Segurança (Anses), com crianças francesas de até um ano que são alimentadas com leite vegetal – leite não oriundo de vaca ou fórmulas infantis – como alternativa ao leite materno. Nesse grupo, foi identificado um maior risco de subnutrição, além de desordens metabólicas.

Da redação, com FPA

 

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