OCB estimula participação de cooperativas em consultas públicas

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Foto: OCB/Divulgação

O cooperativismo brasileiro é um movimento econômico que participa ativamente da construção do futuro que deseja para o país. Por isso, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniu e disponibiliza uma série de informações a respeito de consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A intenção é estimular que as cooperativas, cada vez mais, contribuam com a consolidação de um cenário onde o cooperativismo de saúde encontre os mecanismos legais e regulatórios para seu desenvolvimento.

Em geral, as consultas públicas debatem aspectos que envolvem o programa de certificação em atenção primária, a regulamentação (atualização de alguns normativos) e as provisões técnicas que devem ser realizadas pelas operadoras.

“Nossa expectativa é de que nossas cooperativas contribuam com sua experiência, propondo ajustes, melhorias e sugestões a fim de fortalecer o modelo cooperativista de saúde que, aliás, é o maior do mundo. Para nós, esses espaços são fundamentais para a defesa das especificidades do nosso modelo de negócio”, explica Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB.

Atenção primária

Consulta Pública nº 66, sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que apresenta como principal projeto o Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS). Vai até o dia 19/7. O Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS) consiste na concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática.

O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Clique aqui

Governança corporativa

Consulta Pública nº 67, sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de planos de saúde. Vai até o dia 27/7.

Na elaboração da proposta de normativo foram levados em consideração o risco de insolvência e a descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos – o que ameaça o atendimento prestado aos beneficiários. A proposta prevê que as operadoras que comprovarem o cumprimento dos requisitos essenciais estipulados na norma poderão se beneficiar de redução da exigência de capital. Clique aqui

Monitoramento

Consulta Pública para alteração da Resolução Normativa nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde. Vai até dia 3/8. Entre os principais pontos da proposta estão a adoção de duas novas provisões – PEONA/SUS e Provisão de Insuficiência de Contraprestações. Outro aspecto discutido na nova norma é o procedimento a ser adotado em caso de mudança de porte da operadora, na medida em que as de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) devem apresentar obrigatoriamente metodologia atuarial própria.

A instituição das novas provisões é proposta para ser feita de forma escalonada. A expectativa da ANS é que as novas medidas aprimorem o controle financeiro das operadoras sobre suas atividades, que o beneficiário esteja protegido sabendo que estão vinculados a operadoras que são sustentáveis e que o acompanhamento econômico-financeiro feito por ela seja cada vez mais aprimorado. Clique aqui

Rol de procedimentos

Consulta Pública nº 69, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é colher sugestões e contribuições da sociedade para a elaboração de uma Resolução Normativa que irá regulamentar o processo administrativo de atualização da lista mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Vai até o dia 17/8.

O rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde. É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista é atualizada a cada dois anos. Clique aqui

Fator de qualidade

Consulta Pública nº 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FQ). O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema. Prossegue até o dia 17/8. As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. Clique aqui

Audiência pública

Além destas consultas, haverá, entre os dias 24 e 25 de julho, audiência pública sobre reajuste de planos de saúde individuais ou familiares. As inscrições devem ser feitas até o dia 20/7, pelo e-mail eventos@ans.gov.br. O objetivo da audiência é ampliar a discussão que já vem ocorrendo sobre o tema e colher insumos para a eventual definição de uma nova metodologia de cálculo do teto do reajuste que pode ser aplicado aos planos individuais contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Clique aqui

Da OCB

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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