Operação Webcida combate venda de agrotóxicos pela internet

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Foto: Agência Brasil/Arquivo

Uma operação realizada nesta semana no Rio Grande do Sul e no Paraná resultou no embargo de empresas que comercializavam agrotóxicos pela internet. As ações, desenvolvidas de segunda (23) até esta sexta-feira (27), foram desencadeadas para impedir a venda online de agroquímicos a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, sem a receita agronômica, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Além de auditores fiscais do Mapa, a denominada Operação Webcida contou com a participação do Ibama, dos Ministérios Públicos dos dois estados, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS (Seapi-RS) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A operação comprovou que os agrotóxicos eram comercializados e entregues pelos Correios – prática proibida – para qualquer cidadão. Para burlar a fiscalização e a proibição do transporte, os responsáveis pela venda não emitiam nota fiscal ou adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, valor e quantidade, identificando o agroquímico despachado como detergente para veículos, adjuvantes e fertilizantes para orquídeas.

Também foi constatado que agrotóxicos com restrições de uso determinados pela Anvisa, como produtos à base do ingrediente ativo Paraquat, foram vendidos livremente para pessoas da área urbana. Isso, segundo nota divulgada pela Mapa, caracteriza desrespeito à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89), à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), à lei que regula a propaganda de agrotóxicos, bebidas e cigarros (Lei Federal nº 9.294/96), entre outros ordenamentos jurídicos brasileiros.

De acordo com o Mapa, a venda de agrotóxicos é controlada, a propaganda é restrita ao produtor rural e é preciso prescrição técnica para comercializá-las, com uso destinado exclusivamente à área rural.

Outra ilegalidade encontrada nos sites de venda foi a orientação de leigos para o uso de agrotóxicos, com recomendações sem embasamento técnico, expondo ao risco pessoas que adquiriam os agroquímicos, além de possibilidade de causar danos ambientais.

A operação detectou que na divulgação de determinados agrotóxicos nos sites houve remoção ou ocultação do símbolo de perigo – representando por círculo branco, contendo caveira e duas tíbias cruzadas, com os dizeres cuidado veneno –, obrigatório nos rótulos, conforme a legislação.

Curitiba

Em Curitiba, uma empresa que intermediava a oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda online de produtos de abrangência nacional foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão.

A empresa foi autuada pela Adapar e sofreu embargo pelo Ibama, para que providencie o encerramento da exposição em sua plataforma de e-commerce e teve documentos apreendidos.

No município de Paulo Bento (RS), um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda online de abrangência nacional, por intermédio da empresa curitibana, foi fiscalizado e autuado.

A superintendência do Ibama no Paraná também expediu embargos contra cinco empresas para impedir a continuidade de exposição com fins de comercialização de agrotóxicos. Elas sofreram multas ambientais que totalizam R$ 136 mil.

Da redação, com informações do Mapa e do MP-RS

 

 

AGROemDIA

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