SP: Justiça suspende leilão online de bovinos da prefeitura de São Carlos

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Foto: Embrapa/Arquivo

O leilão online de bovinos que a prefeitura de São Carlos (SP) promoveria nesta segunda-feira (6) foi suspenso pela Justiça. A decisão é resultado de ação ajuizada pela Associação Brasileira de Advogados Animalistas (Abra), com base na Lei Municipal 18.059. O texto estabelece que animais de grande porte devem ser doados para entidades de proteção animal.

Vacas, bois e bezerros apreendidos ou resgatados nos últimos anos seriam ofertados por valores entre R$ 480 e R$ 1,6 mil, informa o G1. Procurada pelo AGROemDIA para se manifestar sobre a possível apresentação de alguma medida para reverter o cancelamento, a prefeitura de São Carlos não respondeu até o momento.

De acordo com a decisão judicial, “o município está sujeito ao princípio da legalidade e a legislação que regulamente a matéria em questão, aparentemente, não permite o leilão para a hipótese vertente, mas sim a doação”, diz trecho da sentença.

Protesto

Na última quinta-feira (2), ativistas da região protestaram em frente ao paço municipal com cartazes e faixas em defesa ao direito à vida do animal.

A prefeitura defendeu a legalidade do leilão, alegando que os animais eram de sua propriedade e que o código não tem parágrafo que proíba a prática.

A Abra não concordou com o argumento e ajuizou ação pedindo o cancelamento do leilão, o que foi determinado pela Vara da Fazenda de São Carlos.

Da redação, com G1

 

 

AGROemDIA

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