Fenata pede à CNPL para viabilizar eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

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A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) protocolou ofício na Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pedindo que ela tome providências para viabilizar a eleição da diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. A CNPL foi indicada como coordenadora do processo eleitoral por meio da lei que criou o conselho próprio dos técnicos agrícolas. O texto (Lei 13.639/2018) foi sancionado pelo presidente Michel Temer em março deste ano.

Representando 25 sindicatos e associações da categoria da maioria dos estados e do DF, a Fenata protocolou o ofício, datado de 13 de agosto (segunda), nessa terça-feira, 14. Ela solicita à CNPL que convoque, “no prazo improrrogável de 48 horas” – contados a partir do protocolo do oficio –, “as entidades representantes dos técnicos agrícolas para assembleia deliberativa, com pauta para a indicação e eleição dos integrantes da comissão eleitoral e do processo eleitoral da diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas”.

No documento, a Fenata ressalta que o governo federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia 9, o Decreto nº 9.461/2018, que regulamenta o artigo 34 da Lei 13.639/2018 (criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos conselhos regionais). A entidade observa ainda que o decreto indica os procedimentos que devem ser tomados para viabilizar o processo eleitoral.

O ofício da Fenata enfatiza ainda que o decreto estabelece a função da CNLP no processo eleitoral, que “consistirá na mediação e na facilitação dos trabalhos”. O documento acrescenta que a CNLP, em todos os casos, deverá convocar as entidades representantes dos técnicos agrícolas que preencham os requisitos exigidos pela lei: atos constitutivos registrados em cartórios; mandato das suas diretorias em vigor; e que tenha decorrido o prazo mínimo de um ano entre a data da sua constituição legal e a data de entrada em vigor da Lei nº 13.639, de 2018.

“O processo eleitoral da diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas será definido pela comissão eleitoral, composta por cinco técnicos agrícolas”, indicados e eleitos pelas entidades da categoria, pontua o ofício da Fenata. A entidade destaca também que a realização de assembleia deliberativa é obrigatória para a eleição da comissão eleitoral e o “efetivo início do processo eleitoral.”

O documento é assinado pelo presidente da Fenata, Mário Limberger, e pelo vice-presidente da entidade, Gilmar Clavisso.

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