Maggi diz que ainda aguarda despacho de recurso sobre cassação do glifosato
O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta sexta-feira (24), por meio de sua conta no Twitter, que ainda aguarda o despacho da Justiça Federal sobre a cassação da liminar que proibiu o uso do glifosato no Brasil. Ele se desculpou por ter repassado a informação de que o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Mapa contra a proibição do projeto já tivesse despacho do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
“Bom dia! Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do Glifosato teria sido cassada. Ontem mesmo o secretário me disse que estava em despacho no TRF. Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!! #peloAgro”
Nessa quinta (23), o ministro também havia usado sua conta no Twitter para anunciar a cassação da liminar do glifosato. “Notícia Boa!!!! Acaba de ser cassada a liminar que proibia o uso do GLIFOSATO no Brasil #agroForte.”
O uso do glifosato no Brasil está proibido deste o último dia 3, quando a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, proibiu a concessão de novos registros, em todo o país, de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. Também foi suspenso, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até a Anvisa conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.
A magistrada determinou ainda que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica dos três produtos, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Recurso
No recurso, o Mapa e a AGU argumentaram que a liminar representava grave lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. Ressaltaram ainda que a decisão se baseava apenas em estudos “unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem representar qualquer conclusão de órgão responsáveis pela conclusão toxicológica”.
O Mapa e a AGU enfatizaram também que a liminar poderia trazer impactos à balança comercial brasileira estimados em mais de R$ 25 bilhões, com risco de desabastecimento interno, quebra da produtividade e perda de competitividade do mercado no mercado externo.
Além disso, acrescentaram a AGU e o Mapa, a liminar violou o princípio da proporcionalidade flagrante, ao optar pela medida mais gravosa. E apontaram ausência de “análise quanto ao custo-benefício em relação ao pedido formulado pelo MPF no processo”.
