Encontro debate problemas jurídicos enfrentados pelo agro
Começa nesta quarta-feira (12), em Curitiba mais um encontro do Fórum Nacional das Agroindústrias (Fonagro). O evento, promovido trimestralmente há 21 anos, pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), servirá para debater os principais temas jurídicas relacionados ao agronegócio brasileiro.
Entre outros assuntos, o evento tratará do Funrural, tabela de fretes rodoviários, crime pelo ICMS não declarado e dano moral da pessoa jurídica. O encontro será realizado no anfiteatro do escritório Tarosso Advogados Associados (Rua Anita Garibaldi, 850, Torre “C”, Edifício Infinity, Bairro Ahú, Curitiba), das 8h30 às 17h30.
Esta edição do Fonagro é patrocinada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e pelo escritório curitibano Tarosso Advogados Associados.
Programação
1) A tabela mínima de frete rodoviário: uma análise do cenário judicial
Dr. Diogo Ciuffo Carneiro – Bichara Advogados
2) Dano moral da pessoa jurídica e a proteção dos direitos da personalidade
Dra. Rebeca Jorge do Amaral – Tarosso Advogados
3) ICMS-ST. Efeitos pós decisão do STF no RE 593.849
Dr. Gerson Tarosso – Tarosso Advogados
4) A cobrança retroativa da Selic recebida pelas agroindústrias após o novo entendimento do STJ é devida?
Dr. Rafael Nichele – Rafael Nichele Advogados Associados
5) Aplicação da nova lei geral de proteção de dados à agroindústria
Dr. Romeu Amaral – Amaral Lewandowski Advogados
6) Atualização dos trabalhos da Câmara de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABPA
7) Reforma tributária solidária – menos desigualdade, mais Brasil
Dr. Ademir Furlanetto – Auditor da Receita Estadual do Paraná. Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF-PR) 2
8) Lei 13.655/2018 (Lei de introdução às normas do direito brasileiro – Lindb) e seus possíveis reflexos nos processos administrativos e judiciais em matéria tributária
Dr. Fabriccio Petreli Tarosso – Tarosso Advogados
9) Crime pelo não recolhimento do ICMS declarado – decisão do STJ – HC 399.109
Dr. Fabriccio Petreli Tarosso – Tarosso Advogados
Dr. Edison Araújo Peixoto – ABPA
