CNA debate projeto de lei de modernização do crédito rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) debateram, em Brasília, o Projeto de Lei 10.499/2018, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que define e regula a concessão de crédito rural aos produtores e trata da cédula de crédito rural, nota promissória rural e a duplicata rural. A proposta também é conhecida como o novo manual do crédito rural.

Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) é o relator do projeto. Para ele, a proposta tem um importante papel na busca de uma legislação mais moderna, permitindo um planejamento a médio e longo prazo para a concessão do crédito. “Vamos trabalhar de forma compartilhada, a fim de termos um texto novo, inteligente, prático e, acima de tudo, mais justo”, destacou o deputado.

O projeto do Novo Manual define o crédito rural como o suprimento direto ou indireto a pessoa física ou jurídica, por instituição financeira com autorização específica do Banco Central (BC), de recursos financeiros destinados à estruturação, à produção, à comercialização, a outras situações afetas à atividade rural e à transformação ou industrialização da produção agropecuária, aquícola, florestal, extrativa ou a resultante da integração dessas atividades. O Conselho Monetário Nacional (CMN) seria o órgão encarregado de regular a concessão deste instrumento aos produtores, bem como a cédula.

O deputado Covatti Filho justifica, em seu projeto, que o objetivo da proposta é dar flexibilidade à legislação, sem deixar de lado o amparo aos operadores de crédito rural. “É uma tentativa de tornar o crédito rural mais atrativo para a atuação das instituições financeiras, especialmente as privadas, que tanto criticam a complexidade de suas regras e o custo de observância inerente a suas operações”.

Reunião

Um dos principais pontos debatidos na reunião foi a regulação do crédito pelo CMN. Segundo o coordenador da Comissão de Política Agrícola do IPA, Célio Porto, a atual legislação em vigor é antiga. “A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola, haverá audiências públicas para dialogar com todos os setores envolvidos no projeto, como as entidades do agro, os bancos, seguradoras e cooperativas de crédito. Para ele, é preciso desburocratizar o processo de financiamento. “Queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar”.

Clique aqui para acessar a íntegra do projeto de lei. http://bit.ly/novo-manual-do-credito-rural

Com informações da CNA