Menos burocracia no comércio agropecuário internacional
Desburocratizar a fiscalização e assegurar mais rapidez aos fluxos de cargas em áreas de fronteira, como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras. Com esse objetivo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações de Áreas de Controle Integrado (ACI) do Mercosul.
O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.
Blairo Maggi assinou as normas nessa quarta-feira (17), ao participar, em Curitiba, da Abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. Segundo ele, é necessário modernizar os procedimentos, usando também as novas tecnologias, para fazer o país avançar.
As mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio foram lembradas por Blairo Maggi durante o evento. “Até falamos com o secretário Rangel [Defesa Agropecuária] que, quanto mais o tempo passa, menos cobranças temos recebido. Não é que não haja cobrança, mas muitas resolvemos. E quando você resolve, libera o setor produtivo para fazer o que é a sua essência, gerar riqueza em vez de perder tempo com burocracia.”
O ministro também defendeu um ambiente de negócios “claro e transparente”, o que não significa falta de controle. “No governo, não temos que privilegiar ninguém, mas, sim, os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos.”
Da redação, com o Mapa
