Abrafrigo diz que “dívida do Funrural não existe”
Não há qualquer passivo referente ao Funrural no setor do agronegócio, como tem divulgado o governo nos últimos meses, diz a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), em nota divulgada nesta terça-feira (11). A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que acaba com as dívidas do Funrural, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o que pode encerrar definitivamente o problema criado para o setor do agronegócio brasileiro.
“Não pode haver perdão de uma dívida que não existe”, sustenta o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
De acordo com a entidade, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Funrural, indicando que os produtores rurais não deveriam fazer o recolhimento.
Em 2017, acrescenta a Abrafrigo, o STF voltou atrás e reconheceu como constitucional a cobrança e, desde então, os produtores rurais vêm cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais somente no setor da carne bovina.
“Então, na verdade, esta dívida que o governo aponta nos sete anos em que o Funrural não foi exigido não existe”, afirma o presidente executivo da Abrafrigo.
Depois da decisão do STF, em 2010, várias decisões de primeira instância de juízes do Brasil inteiro corroboraram a decisão do Supremo. “Querer cobrar agora uma conta que não existe é uma agressão aos milhares de produtores rurais e frigoríficos de todo o país”, enfatiza Péricles.
Segundo ele, há discordância inclusive nos próprios número divulgados pelo governo sobre o período em que o recolhimento foi inconstitucional. “Na área estatal, divulga-se que o valor que deixou de ser recolhido nestes sete anos é de R$ 17 bilhões, mas outras fontes informam que o valor é de R$ 2 bilhões”, diz o dirigente.
