Tereza Cristina quer fim da inspeção diária nos frigoríficos; Maggi vê risco

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Tereza Cristina defende autocontrole pelas empresas; Maggi diz que mercado externo não aceita

A fiscalização diária do governo nos frigoríficos vai acabar, anunciou a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida, segundo ela, faz parte das alterações que devem ser feitas no processo de inspeção de carnes e derivados. Porém, o atual ministro, Blairo Maggi, considera difícil implantar a proposta, em especialmente em relação ao mercado internacional.  

Pelo sistema atual, o governo é obrigado a fazer inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a produção para consumo. O novo modelo vai beneficiar principalmente as plantas frigoríficas, hoje auditadas todos os dias pelo Ministério da Agricultura.

Em entrevista ao Estadão, Tereza Cristina disse que pretende fazer com que o setor privado adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança determinados pelo governo e auditorias do poder público de “tempos em tempos”, sem ter a presença de um agente do ministério, todos os dias, nos frigoríficos.

“Simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que sair dali. Ele deve cumprir a regra”, ressaltou. O autocontrole, assinalou, já é adotado em outros países.

De acordo com ela, a mudança dará mais autonomia aos frigoríficos. Atualmente, a produção para no fim de semana, porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. “Com essa medida, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos.”

Blairo Maggi

Questionado pelo Estadão sobre a proposta, o ministro Blairo Maggi disse não acreditar na possibilidade de a proposta de Tereza Cristina ter efeito prático. Para o consumidor brasileiro, pontuou, o governo pode aplicar a regra que quiser, mas quando o assunto é exportação a situação torna-se completamente diferente.

O mercado internacional, afirmou Maggi, cobra a presença física e diária, nos frigoríficos, de um auditor sanitário ligado ao poder público, e não um funcionário da própria empresa. Essa exigência é feita, por exemplo, pelos Estados Unidos e União Europeia, mercados cujas normas servem de referência para a maioria dos países.

“Quando cheguei ao Ministério da Agricultura, também tinha a ideia de limpar tudo e deixar a responsabilidade com os frigoríficos. O tempo e a experiência da Operação Carne Fraca [ocorrida em março de 2017] me mostraram que isso não é possível. Se o Estado sair lá de dentro, vai dar confusão. A presença do Estado ainda é necessária.”

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que representa os servidores públicos, também considera difícil implantar a proposta. Alguns produtos, como o leite, já tiveram inspeção pública diária e hoje têm procedimentos mais esporádicos, mas com a carne é diferente, assinala o presidente da Anffa, Maurício Rodrigues Porto.

“Carne é outra coisa. Há mais de 350 tipos de doenças que podem afetar um rebanho. De maneira geral, é arriscado tentar reproduzir no Brasil, imediatamente, modelos de outros países. Infelizmente, a consciência do empresário brasileiro ainda é a do lucro. Estamos falando de garantir a segurança alimentar e a saúde pública.”

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