Programa apoia agricultura familiar no mercado institucional
Com o objetivo do tornar os empreendimentos da agricultura familiar mais eficientes e qualificados, inclusive para atender o mercado institucional, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) desenvolve o programa Ater Mais Gestão. Hoje, a iniciativa reúne 1.222 associações e cooperativas de todas as regiões do país e é executado em parceria com entidades governamentais prestadoras de Ater (as Emateres) e empresas contratadas por meio de chamadas públicas.
Viabilizado por recursos do governo federal, repassados à Anater através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ater Mais Gestão é voltado especificamente a organizações da agricultura familiar. “Além de tornar os empreendimentos mais eficientes para participar dos mercados disponíveis, especialmente o institucional, o programa é uma importante ferramenta de gestão”, diz o presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim.
Pnae e PAA
Considerado um dos maiores programas de nutrição do mundo, o Pnae contribui para alimentação e nutrição de crianças e adolescentes que estudam em instituições públicas de ensino básico. Criado em 1954, no governo de Getúlio Vargas, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar, o Pnae foi modificado para dar maior autonomia a estados e municípios no processo de compra de alimentos, a fim de privilegiar a compra de comida fresca, como frutas e verduras.
Mais de meio século depois, o programa continua sendo fundamental na alimentação e nutrição de cerca de 20% da população nacional e ganha mais uma importante função: a de fortalecer a agricultura familiar. Isso porque a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, estabelece que 30% dos recursos enviados pelo governo federal para estados e municípios via programa devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Já o PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Ater mais gestão
Conforme o presidente da Anater, as atividades previstas no programa Ater Mais Gestão visam qualificar a organização interna e o planejamento estratégico dos empreendimentos, promovendo melhoria nos processos de gestão, conferindo maior condição de sustentabilidade aos empreendimentos.
A metodologia do programa é composta por atividades que vão da adesão, passando pelo diagnóstico, elaboração participativa de plano de gestão, prospecção de mercado, atendimentos individuais e coletivos, até a avaliação dos resultados, tendo como base os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Ater (Pnater).
Atualmente, o Brasil tem cerca de 6,5 mil empreendimentos da agricultura familiar habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica). Destes, 1.222 estão integrados ao Projeto Ater Mais Gestão, o que corresponde a cerca de 20% do total.
Com a qualificação das organizações coletivas, agricultores adquirem uma série de vantagens competitivas, como agregação de valor aos produtos através de processos agroindustriais, registros, marcas, embalagens e uniformização, partilha ou redução de custos operacionais pela racionalização de investimentos e otimização do uso de bens/serviços, representatividade e governança comercial, controle administrativo, redução da superveniência aos intermediários, entre outras.
Da Anater
