China anuncia medidas antidumping sobre frango brasileiro; ABPA reage

O Ministério do Comércio da China anunciou nesta sexta-feira (15) medidas antidumping sobre frangos de corte importados e produtos de frango originários do Brasil. A partir deste domingo, informa o governo chinês, entram em vigor, por cinco anos, tarifas antidumping de 17,8% a 32,4%. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) diz que analisará a decisão do país asiático e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações.

Segundo a Agência Reuters, a China isentará 14 empresas brasileiras, incluindo a BRF e a JBS, das tarifas antidumping sobre as importações de produtos de frango, desde que as vendas sejam feitas acima de um preço mínimo não divulgado.

A indústria do país asiático, destaca a Agência Xinhua, vem sofrendo danos substanciais devido ao dumping desses produtos, disse o ministério em uma decisão final após investigações antidumping sobre as importações.

A pasta aceitou pedidos de compromissos de preços de alguns exportadores brasileiros, o que significa que as taxas antidumping não valerão para os produtos importados à China a preços não inferiores aos respectivos preços mínimos.

Depois de receber reclamações da indústria nacional, o ministério lançou investigações antidumping estritamente de acordo com as leis chinesas e as regras da Organização Mundial do Comércio, e uma decisão preliminar foi anunciada em junho de 2018.

ABPA

“É importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping”, pontua, em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal.

“Ao mesmo tempo”, acrescenta o comunicado da ABPA, “a conclusão do PU não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo”.

ABPA lembra que tem dito, desde o início da investigação, que não houve práticas de dumping e não há qualquer nexo causal entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. “As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil”, enfatiza a entidade.

“Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Proteína Animal e o governo brasileiro identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo.   O conselho diretivo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações”, ressalta a nota da entidade.