Ministra anuncia comitê para implantar sistema de autocontrole

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Com autocontrole, empresa será responsável pela segurança do produto – Ângela Peres/Gov. AC

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai instituir o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole, na próxima terça-feira (2), em Brasília, por meio da Portaria nº 24. A medida visa a apoiar as mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. Nesse novo sistema, o fabricante será o responsável pela mercadoria que coloca no mercado.

Durante seminário realizado em fevereiro sobre o assunto, Tereza Cristina defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo, que deverão garantir maior segurança e qualidade ao consumidor. “O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos.”

O comitê que será instalado na próxima semana deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.

Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Européia já criaram normatizações sobre isso.

Estados e DF

Além do seminário já realizado, o sistema também foi discutido em reunião com representantes dos estados e do Distrito Federal, que integram o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Guilherme Leal, é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O comitê, assinala, vai estruturar o programa de autocontrole no ministério e nos órgãos regionais ligados ao Mapa, com a participação do setor privado.

“Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do setor privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação”, explica o secretário.

Ele destaca ainda que as empresas terão que aprimorar seus processos. “A inspeção ante e post mortem (antes e depois do abate) continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério.”

O secretário adjunto da SDA, Fernando Mendes, acrescenta que “estão sendo incluídos novos pontos de checagem no processo produtivo, que serão conduzidos por médicos veterinários, engenheiros de alimentos e outros”.

Mendes lembra que inexiste risco zero na produção e, por isto, os estabelecimentos têm que estar sempre prontos a identificar os riscos. “A responsabilidade sobre o produto é de quem produz. Mas, muitas vezes, esse papel é transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsável pela verificação, aplicação de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto”.

Atualmente, a fiscalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. A inspeção ante e post mortem terá parâmetros modernizados para que seja feita de modo mais inteligente, de acordo com a realidade produtiva atual. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole o Mapa vai acelerar a informatização e automatização de todos os processos.

Guilherme Leal adiantou que a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), fará com que algumas responsabilidades que são executadas pelo governo federal passem para as agências de defesa estaduais, dependendo de treinamento de pessoal, sistemas informatizados e recursos.

Representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) apresentarão, na terça-feira, resultados de reuniões técnicas que realizaram sobre o novo sistema.

 

AGROemDIA

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